DÍLI, 11 de maio de 2020 (TATOLI) – O Presidente do Parlamento Nacional, Arão Noé de Jesus, rejeitou o pedido para sua destituição apresentado pelas bancadas do Partido de Libertação Popular (PLP), Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (Fretilin) e Kmanek Haburas Unidade Nacional Timoroan (KHUNTO) por considerar que o regimento parlamentar não é claro neste aspeto.
Segundo Arão Noé, a sua destituição pedida pelos deputados não está devidamente justificada e fundamentada no regimento parlamentar.
“Agora não é tempo para destituir a mesa parlamentar, pois vigora em função dos resultados das eleições de 2018”, disse o Presidente do Parlamento em declarações aos jornalistas no PN.
Arão Noé lembrou que o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2020 foi chumbado a 17 de janeiro deste ano, no Parlamento Nacional (PN), permitindo ao Chefe do Estado dissolver o parlamento e marcar eleições antecipadas num prazo de 60 dias, como está estipulado no artigo 86.º na alínea f).
O Presidente do Parlamento afirma, por outro lado, que está em estudo a possibilidade de se agendar o debate do pedido feito pelos deputados, salientando, no entanto, que o país cumpre atualmente o estado de emergência em virtude da covid-19, pelo que o Parlamento deverá respeitar as normas de luta contra o vírus.
Arão Noé referiu ainda que a composição da mesa parlamentar reflete o resultado das eleições legislativas antecipadas de 2018, pelo que considera não haver qualquer justificação para a destituição do órgão legislativo, caso o atual Executivo se mantenha em funções.
“Timor-Leste é um estado de direito democrático e cumpre as regras constitucionais de forma rigorosa para garantir o funcionamento do Estado”, afirmou.
O responsável pelo Parlamento Nacional rejeitou igualmente as acusações por parte dos deputados de que teria impedido o debate em sessão plenária da proposta de lei da anticorrupção, lembrando que todo o processo se encontra na comissão da especialidade.
Arão Noé considera, de igual modo, justificado o facto de não pretender agendar sessões plenárias, recordando que foi deliberado que, “caso não haja ordem do dia, não terá lugar qualquer plenário”.
O Presidente do Parlamento acrescentou que o processo de destituição da mesa parlamentar não depende de si, mas antes da agenda da comissão, não interferindo no seu trabalho.
Jornalista : Evas Soares Martins
Editor : Cancio Ximenes
