DÍLI, 16 de setembro de 2021 (TATOLI) – O Tribunal Distrital de Baucau começou a julgar o ex-Presidente da Autoridade Municipal de Baucau acusado de administração danosa, crime previsto no artigo 274.º do Código Penal.
Sentam-se também no banco dos réus seis técnicos desta Autoridade Municipal. O caso remonta a 2013 e está relacionado com o projeto de reabilitação da estrada de Uakala, no Posto Administrativo de Baguia.
Os arguidos não terão cumprido os deveres contratuais na reabilitação dos 10 quilómetros da estrada.
Segundo o Defensor Público Germano Guterres, o projeto já foi pago e os arguidos são acusados de causar um prejuízo ao Estado no valor de 77.478 dólares americanos.
“Acompanharemos este processo, pois, segundo a defesa, a empresa tem de ser envolvida, mas o Ministério Público não deduziu acusação contra a construtora”, disse o Defensor Público.
O coletivo de juízes é formado por Maria Modesta, José Escurial e Sribuana da Costa. Representa o Ministério Público João Marques e os arguidos têm assistência legal de José Maria Guterres, José de Lima e Germano Guterres Ramos.
Jornalista: Natalino Belo
Editor: Julia Chatarina/Tradutor: Domingos Piedade Freitas
