projeto-lei sobre Responsabilidade do Presidente da República

DÍLI, 25 de junho de 2022 (TATOLI) – O Tribunal de Recurso declarou inconstitucional a proposta de Lei da Responsabilidade do Presidente da República (PR) aprovada, em maio, no Parlamento

DÍLI, 06 de junho de 2022 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, nos termos do artigo 149.º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste (CRDTL), solicitou

DÍLI, 12 de maio de (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou, na generalidade, o projeto-lei sobre a Responsabilidade do Presidente da República com 36 votos a favor, 24 contra