DÍLI, 08 de setembro de 2020 (TATOLI) – O Presidente da República, Francisco Guterres ‘Lú Olo’, decidiu conceder indulto e comutação de pena a dois reclusos no âmbito da celebração do 21º aniversário do Dia da Consulta Popular, a 30 de agosto deste ano, após ter recebido, meses antes, uma proposta com o nome de mais de 180 presos, apresentada pelo Ministério da Justiça (MJ).
O Ministro da Justiça, Manuel Cárceres da Costa, lembrou ainda que, conforme previsto na Lei n.º 5/2016 da alínea d) , cabe ao MJ apresentar o pedido de indulto ao Chefe de Estado.
“O pedido de indulto surge da iniciativa própria dos reclusos, família, advogados, defensores por razões de saúde. O Chefe de Estado é que possui o direito prorrogativo, ao abrigo da Constituição da República, de decidir quem merece receber [o indulto ou comutação de pena]. Ao Governo, apenas cabe efetuar a apresentação de requerimentos de indulto”, disse o governante, esta segunda-feira (07/09), à Agência TATOLI, no Palácio do Governo, Díli.
“Desta vez foram escolhidos apenas dois. A um foi concedido o indulto e a outro a comutação de dois anos da pena de prisão”, concluiu.
Jornalista : Nelson de Sousa
Editor : Francisco Simões
