DÍLI, 12 de janeiro de 2026 (TATOLI) — O Governo decidiu alocar 4,5 milhões de dólares americanos do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026 para o pagamento do 13.º mês e de salários em atraso referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2025.
Segundo a Ministra das Finanças, Santina Cardoso, os funcionários da Agência de Tecnologia, Informação e Comunicação e os do Instituto Nacional de Defesa ainda não receberam os salários dos últimos três meses do ano passado. Já os funcionários dos Ministérios do Interior e do Comércio e Indústria não receberam o salário referente ao 13.º mês.
A governante salientou que a situação se deve ao recrutamento de um elevado número de funcionários no início do ano passado ou à atribuição de remunerações muito altas. Santina Cardoso garantiu que o Ministério das Finanças (MF) já notificou aquelas instituições.
Outra justificação, segundo a ministra, refere-se ao facto de que, na altura da apresentação da proposta orçamental ao Comité de Revisão Orçamental, foram implementados cortes.
Vale lembrar que o MF apresentou hoje ao Conselho de Ministros a iniciativa de revisão do regime jurídico da contratação a termo certo na administração pública para ser analisada.
A apresentação foi feita juntamente com a Comissão da Função Pública e com o grupo de trabalho encarregado da reforma da gestão de recursos humanos nas instituições do Estado.
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