DÍLI, 11 de novembro de 2025 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) ratificou hoje, em sessão plenária, a proposta de resolução n.º 48/VI, aprovando a Declaração sobre a adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN) por unanimidade.
A ratificação surge na sequência da assinatura da Declaração sobre a adesão do país ao bloco regional, realizada na capital malaia, Kuala Lumpur, no dia 26 de outubro, durante a 47.ª Cimeira da organização. Este ato simboliza o reconhecimento político de Timor-Leste como membro pleno e constitui uma etapa essencial para a plena integração do país na organização, de acordo com o artigo 6.º, n.º 4, da Carta do organismo.
A Declaração reafirma que a adesão à ASEAN corresponde a uma prioridade nacional, refletindo “a vontade soberana do povo timorense” de participar ativamente na promoção da paz, da estabilidade, do desenvolvimento sustentável e da partilha de prosperidade na região.
Nos termos da Constituição, compete ao PN aprovar a adesão e a ratificação de tratados e acordos internacionais. Por este motivo, a entidade decidiu aprovar a proposta apresentada pelo Governo, nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 95.º da Constituição, formalizando assim a adesão à organização regional.
O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas, recordou que a assinatura da Declaração — realizada pelo Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, juntamente com os Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da ASEAN — representa um marco simbólico e “político decisivo” na integração plena de Timor-Leste na região.
“A assinatura desta Declaração constitui um ponto de vista jurídico e institucional, histórico e indispensável para a integração plena de Timor-Leste na ASEAN”, referiu, recordando que o instrumento formaliza oficialmente o reconhecimento de Timor-Leste como o 11.º membro da organização.
O governante salientou que, com a aprovação da resolução, Timor-Leste passa a incorporar plenamente a Declaração no ordenamento jurídico nacional, garantindo a execução efetiva da adesão plena à “família” de países do Sudeste Asiático.
A aprovação da resolução concretiza juridicamente “uma aspiração histórica” do povo timorense, consolidando o papel do país na promoção da paz, da estabilidade, da prosperidade partilhada e do respeito mútuo entre os países da região.
Assinala igualmente o início de um percurso que, ao longo das próximas duas décadas, permitirá consolidar a presença ativa e “digna” de Timor-Leste no seio da ASEAN, “reforçando o seu compromisso com a paz, com o desenvolvimento e com a solidariedade regional”.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
