DÍLI, 04 de agosto de 2025 (TATOLI) – O Ministro da Justiça, Sérgio Hornai, afirmou que a proposta da Lei Cibernética se encontra atualmente em fase de revisão e ajuste técnico, com o envolvimento de instituições nacionais e apoio de parceiros internacionais, como a Austrália, a União Europeia, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e a Organização Internacional para as Migrações, com experiência comprovada na área.
Segundo o governante, o documento legal contou com o parecer da Procuradoria-Geral da República, cujas recomendações estão a ser analisadas e incorporadas por uma equipa técnica responsável por preparar a versão final do diploma.
“A Procuradoria-Geral já apresentou algumas observações. A nossa equipa está a trabalhar para integrar essas sugestões, além de ouvir também os nossos parceiros internacionais com vasta experiência em legislação e segurança cibernética”, informou Sérgio Hornai, em Díli.
O ministro sublinhou que o objetivo é produzir um instrumento jurídico nacional sólido, que sirva como base para a prevenção e combate eficaz ao cibercrime em Timor-Leste, e que esteja alinhado com os compromissos internacionais do país.
“Esta lei é importante não só para reforçar a nossa capacidade interna, mas também para responder às exigências de organismos como a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa], a ONU [Organizações das Nações Unidas] e, futuramente, a ASEAN [Associação das Nações do Sudeste Asiático]. Por isso, estamos a trabalhar para que o documento esteja tecnicamente bem preparado e juridicamente adequado à realidade nacional”, explicou.
O governante reconheceu que existe vontade política para a rápida aprovação da lei, mas alertou para a necessidade de cautela no processo de elaboração.
“Preferimos que a lei avance devagar, mas com qualidade. A pressa pode levar a falhas que, no futuro, prejudiquem o interesse público. A nossa aposta é num processo cuidadoso, com consulta e integração de diferentes visões, para que a lei represente verdadeiramente os interesses do Estado e da sociedade”, concluiu.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
