DÍLI, 23 de novembro de 2022, (TATOLI) – A Aliança de Mudança Nacional (AMN) apresentou propostas ao Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, para alterar as leis das pensões vitalícias, de aquisição de novas viaturas e de liberdade de reunião e da manifestação, sobretudo no que diz respeito à questão da distância de 100 metros.
Para as alterações destas leis, a AMN, o Presidente do Parlamento Nacional e alguns deputados encontraram-se hoje para abordarem os assuntos em causa.
“O Presidente do Parlamento Nacional e alguns deputados não concordaram com as propostas de alteração em apreciação”, afirmou o porta-voz da AMN, Miguel Monsel.
A AMN vai continuar a ação de desagrado no recinto da Universidade Nacional Timor Lorosa’e durante dois meses, para exigir alterações às leis em apreço.
Já o deputado António Verdial referiu ainda que o Parlamento não concordou com a proposta da alteração da lei de liberdade de reunião e de manifestação já que, do modo como está a lei redigida, ela contribui para a estabilidade.
“O Parlamento Nacional também não vai alterar a lei das pensões vitalícias, pois esta foi aprovada na primeira legislatura. Para alterar esta lei não basta o voto de um partido político, mas de todas as bancadas parlamentares. O Parlamento Nacional não é um órgão colegial, por isso um voto do Presidente do Parlamento Nacional e de um deputado não tem nenhuma influencia”, explicou.
Segundo o parlamentar, a alteração da lei da pensão vitalícia ainda está em discussão na mesa da comissão A.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
