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Aliança de Mudança Nacional apresenta propostas de alteração de três leis

Aliança de Mudança Nacional apresenta propostas de alteração de três leis

Depuatdo do KHUNTO no PN, António Verdial. Imagem Tatoli/Francisco Sony.

DÍLI, 23 de novembro de 2022, (TATOLI) – A Aliança de Mudança Nacional (AMN) apresentou propostas ao Presidente do Parlamento Nacional, Aniceto Guterres, para alterar as leis das pensões vitalícias, de aquisição de novas viaturas e de liberdade de reunião e da manifestação, sobretudo no que diz respeito à questão da distância de 100 metros.

Para as alterações destas leis, a AMN, o Presidente do Parlamento Nacional e alguns deputados encontraram-se hoje para abordarem os assuntos em causa.

“O Presidente do Parlamento Nacional e alguns deputados não concordaram com as propostas de alteração em apreciação”, afirmou o porta-voz da AMN, Miguel Monsel.

A AMN vai continuar a ação de desagrado no recinto da Universidade Nacional Timor Lorosa’e durante dois meses, para exigir alterações às leis em apreço.

Já o deputado António Verdial referiu ainda que o Parlamento não concordou com a proposta da alteração da lei de liberdade de reunião e de manifestação já que, do modo como está a lei redigida, ela contribui para a estabilidade.

“O Parlamento Nacional também não vai alterar a lei das pensões vitalícias, pois esta foi aprovada na primeira legislatura. Para alterar esta lei não basta o voto de um partido político, mas de todas as bancadas parlamentares. O Parlamento Nacional não é um órgão colegial, por isso um voto do Presidente do Parlamento Nacional e de um deputado não tem nenhuma influencia”, explicou.

Segundo o parlamentar, a alteração da lei da pensão vitalícia ainda está em discussão na mesa da comissão A.

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Maria Auxiliadora

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