DÍLI, 03 de outubro de 2022 (TATOLI) – O Governo apresentou ao Parlamento Nacional (PN) a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2023, num montante de 3,2 mil milhões de dólares americanos.
Do total em causa, 1,8 mil milhões destinam-se à administração central, mil milhões ao Fundo de Veteranos, 120 milhões à Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e 235,7 milhões à Segurança Social.
“Pretendemos diversificar a economia do país. Vamos adotar algumas medidas para não depender exclusivamente do Fundo Petrolífero”, disse o Ministro das Finanças, Rui Gomes, após a apresentação do OGE no Parlamento Nacional.
Com base na Lei do Enquadramento do OGE, esta primeira proposta contempla as prioridades definidas na Lei das Grandes Opções do Plano para 2023.
O governante salientou ainda que os recursos nacionais estão distribuídos de forma justa e equitativa para melhorar a prestação de serviços e a recuperação económica, assegurar a resiliência face a imprevistos, bem como promover o crescimento económico inclusivo e sustentável a médio prazo.
O Governo vai alocar 17 milhões para a construção, reabilitação e manutenção de estradas e pontes em áreas rurais, 15 milhões para a construção da estrada nacional de Pante Makassar, 7,8 milhões para reabilitação das estradas municipais entre Laga e Baguia.
“O Executivo vai também alocar 118 milhões para expandir a rede de eletricidade”, explicou o governante.
Para a diversificação económica o Governo prevê alocar 25 milhões, 14,5 milhões para investir no setor das telecomunicações, 6,4 milhões para promover a produção nacional, 2 milhões para a criação do balcão único e 1,3 milhões para desenvolver parques industriais.
O ministro salientou ainda que o Governo vai alocar 21 milhões para investir no setor da agricultura e promover o crescimento económico em áreas rurais, cerca de sete milhões para os sistemas de irrigação de Laivai e Galata, 2,6 milhões para apoiar a extensão das áreas agrícolas, 2,1 milhões para desenvolver as zonas integradas na área de irrigação.
Para a saúde estão alocados 92 milhões, para a educação 137 milhões e para a proteção social 301 milhões.
O ministro salientou ainda que o Governo propôs 19,2 milhões para a Bolsa da Mãe e 22,4 para expandir a Merenda Escolar.
O debate na generalidade decorrerá no próximo dia 07 de novembro e o da final global a 17 de novembro.
Recorde-se que o Parlamento Nacional tem 45 dias para aprovar ou rejeitar a proposta apresentada.
Notícia relevante: Governo aprova teto de OGE para 2023
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Maria Auxiliadora
