Pelican Paradise contesta decisão do Governo sobre projeto de investimento em Tasi Tolu e Tíbar
DÍLI, 14 de agosto de 2026 (TATOLI) – A Pelican Paradise contestou a decisão do Governo relativa ao seu projeto de investimento em Tasi Tolu e Tíbar, defendendo que a questão não pode ser resolvida unilateralmente através de uma resolução governamental que determine a devolução dos terrenos destinados ao investimento.
Num comunicado divulgado esta sexta-feira, a empresa afirmou ter celebrado, a 3 de janeiro de 2022, um Acordo Especial de Investimento formal e vinculativo com o Estado timorense, o qual estabeleceu obrigações para ambas as partes.
“A relação contratual não pode ser simplesmente reduzida a uma decisão do Governo relativa ao cumprimento das obrigações de uma das partes, ignorando simultaneamente as obrigações assumidas pela outra”, afirmou a empresa.
A Pelican Paradise declarou ter trabalhado durante cerca de 18 anos com sucessivos Governos de Timor-Leste para desenvolver o projeto, período durante o qual afirma ter investido recursos financeiros significativos, realizado trabalhos de planeamento e conceção, concluído tarefas preparatórias e iniciado atividades de construção.
Segundo a empresa, o projeto enfrentou atrasos significativos relacionados, entre outros aspetos, com infraestruturas e com outras obrigações que, no âmbito do acordo de investimento, seriam da responsabilidade do Estado.
Estas questões, acrescentou, foram apresentadas repetidamente às autoridades competentes ao longo dos anos. “É, por isso, incorreto apresentar o historial da Pelican Paradise simplesmente como o de um investidor que não cumpriu as suas obrigações”, sustentou.
A empresa defendeu igualmente que as obrigações do investidor devem ser analisadas conjuntamente com as obrigações assumidas pelo Estado.
A Pelican Paradise afirmou respeitar o Governo e a autoridade das instituições, mas sublinhou que esse respeito deve ser acompanhado pelo respeito pelo Estado de direito, pela segurança jurídica dos contratos e pelo princípio da boa-fé.
A empresa recordou também que o próprio Executivo reconheceu anteriormente o Acordo Especial de Investimento como o quadro jurídico aplicável ao projeto. O acordo foi assinado formalmente por representantes do Estado e da Pelican Paradise e apresentado, na altura, como um passo importante para o desenvolvimento do projeto.
A empresa considerou, por isso, que o público deve ter acesso a uma versão “completa e equilibrada” dos acontecimentos registados ao longo dos últimos 18 anos, incluindo as obrigações assumidas por ambas as partes e as razões que contribuíram para os atrasos do projeto.
A Pelican Paradise garantiu que continuará a basear a sua posição nos factos, nos documentos e nos acordos celebrados com o Estado, rejeitando respostas através de “ataques pessoais ou retórica política”. “O nosso compromisso com Timor-Leste tem sido inabalável”, disse.
A empresa considera que o caso envolve também um princípio mais amplo relacionado com a segurança dos investimentos, defendendo que, quando um Estado celebra um acordo de investimento vinculativo, os investidores devem poder confiar no cumprimento dos compromissos assumidos.
Segundo a Pelican Paradise, esse princípio é relevante não apenas para a empresa, mas também para investidores nacionais e internacionais que considerem Timor-Leste como destino de investimento.
A empresa reiterou, por fim, o seu compromisso com Timor-Leste e manifestou disponibilidade para resolver a questão de forma “justa e transparente”, em conformidade com os compromissos assumidos por ambas as partes.
Vale lembrar que o Conselho de Ministros aprovou, na passada quarta-feira, a proposta de Resolução do Governo que determina a devolução ao Estado dos terrenos cedidos à sociedade Pelican Paradise Group Limited, no âmbito do respetivo Acordo Especial de Investimento, aprovado pela Resolução do Governo n.º 133/2021, de 15 de dezembro.
Recorde-se que o Presidente da República, José Ramos Horta, tinha lançado, em novembro de 2022 a primeira pedra para a construção da Díli Cidade Histórica, um projeto de investimento da Pelican Paradise.
A Díli Cidade Histórica iria ocupar cerca de 588 hectares, entre Tasi Tolu e Tíbar, representando um investimento de aproximadamente 700 milhões de dólares. O projeto incluía unidades hoteleiras, lotes residenciais, campos de golfe, um centro de desenvolvimento juvenil, uma escola internacional, um hospital e áreas comerciais.
Notícia relevante: Governo determina devolução ao Estado dos terrenos cedidos à Pelican Paradise
Equipa da Tatoli
