DÍLI, 22 de maio de 2026 (TATOLI) – O Presidente da República (PR), José Ramos-Horta, defendeu ontem que o Supremo Tribunal de Justiça deverá ser inaugurado até maio de 2027, antecipando as celebrações do 25.º aniversário da Restauração da Independência.
Durante uma visita ao futuro edifício do Supremo Tribunal, em Mandarin, Díli, o Chefe de Estado afirmou que, após quase 25 anos de independência, o país já reúne as condições necessárias para concretizar aquele que considera um marco essencial para o reforço do sistema judicial nacional.
Segundo Ramos-Horta, a criação do Supremo Tribunal constitui não apenas uma prioridade institucional, mas também uma obrigação constitucional que deve ser cumprida antes das comemorações da Restauração da Independência, em 2027.
O PR alertou ainda para a necessidade de se evitar novos atrasos, lembrando o calendário político dos próximos anos, que inclui as eleições presidenciais de 2027, as legislativas de 2028 e a Presidência timorense da Associação das Nações do Sudeste Asiático, em 2029.
De acordo com o Chefe de Estado, adiar a criação da instituição para o início de 2027 poderá revelar-se inviável do ponto de vista legal, uma vez que a legislação eleitoral impede a criação de novas instituições e a assinatura de grandes contratos nos seis meses anteriores à convocação de eleições.
Neste contexto, Ramos-Horta apelou ao Governo e ao Ministério da Justiça para que façam da inauguração do Supremo Tribunal uma prioridade nacional até novembro deste ano.
No final da intervenção, o PR manifestou apreço pelos esforços conjuntos desenvolvidos para preparar a nova instituição judicial, destacando o contributo do Presidente do Tribunal de Recurso, dos juízes e do Ministério da Justiça.
Ramos-Horta reafirmou igualmente o apoio da Presidência da República ao fortalecimento constitucional dos tribunais, sublinhando a importância de garantir um setor judicial mais forte e independente para os timorenses.
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Equipa da Tatoli
