DÍLI, 13 de maio de 2026 (TATOLI) – Foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Lei para a primeira alteração à Lei n.º 8/2025, de 27 de novembro, referente ao Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026. A proposta foi apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso.
Conforme fonte governamental, a proposta ajusta o OGE de 2026 para cobrir o aumento dos preços internacionais dos combustíveis devido ao conflito no Médio Oriente, os custos da Presidência Pro Tempore da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa assumida por Timor-Leste e despesas relacionadas com a Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno.
De acordo com a mesma fonte, com esta alteração, o OGE de 2026 sobe cerca de 101,1 milhões de dólares americanos, totalizando aproximadamente 2,39 mil milhões.
“Este aumento não resulta de qualquer reforço de transferências provenientes do Fundo Petrolífero, mas sim do reajustamento das fontes de financiamento do Estado, através da utilização de saldos de gerência, saldos disponíveis em contas bancárias não efetivas e do reforço das receitas domésticas”, lê-se num comunicado a que a Tatoli teve acesso.
Segundo o Executivo, a proposta de Orçamento Retificativo também tem como objetivo “reduzir o impacto económico do aumento dos preços internacionais dos combustíveis”, num país fortemente dependente de importações, especialmente de combustíveis e produtos alimentares, o que afeta diretamente os custos de transporte e a inflação.
As projeções do Ministério das Finanças indicam ainda que, apesar da subida dos preços dos combustíveis no mercado internacional, a inflação média anual em 2026 deverá aumentar para 2,2%, face aos 1,2% registados em 2025, sem um agravamento significativo, devido às medidas adotadas pelo Governo para estabilizar os preços dos combustíveis.
Recorde-se que o Presidente da República, José Ramos-Horta, tinha promulgado, em novembro do ano passado, o OGE de 2026 no valor de 2,291 mil milhões de dólares.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
