DÍLI, 15 de abril de 2026 (TATOLI) – A Ministra da Saúde, Elia Amaral, apresentou ao Conselho de Ministros a preparação da 79.ª reunião do Comité Regional da Organização Mundial da Saúde para a Região do Sudeste Asiático (OMS-SEARO), que Timor-Leste vai acolher entre 7 e 9 de setembro, em Díli.
Segundo fonte governamental, Timor-Leste, membro da OMS desde 2002 e integrante da OMS-SEARO desde 2003, volta assim a assumir o papel de anfitrião deste encontro de alto nível, após já ter acolhido a 69.ª reunião em 2015.
O evento reunirá Ministros da Saúde e altos responsáveis dos Estados-Membros da região, constituindo um espaço de diálogo e coordenação sobre prioridades e políticas no setor, com vista ao reforço da cooperação regional e à melhoria dos sistemas de saúde.
Na mesma reunião, Elia Amaral apresentou ainda a Unidade de Saúde da Associação das Nações do Sudeste Asiático, estrutura que visa assegurar a articulação entre o sistema de saúde nacional e os mecanismos de cooperação regional, promovendo também a coordenação interministerial e a participação de Timor-Leste nas estruturas de saúde da organização.
Entre as principais ações previstas, destacam-se o reforço da capacidade de resposta a emergências de saúde pública, através da criação de equipas médicas de emergência e de um centro nacional de operações, bem como o fortalecimento dos sistemas de vigilância e de gestão de dados.
O Conselho de Ministros foi igualmente informado sobre as atividades do Laboratório de Saúde Pública e de Saúde Alimentar do Instituto Nacional de Saúde, com foco no controlo da qualidade da água, dos alimentos e das bebidas. A instituição assegura a recolha e análise de amostras, ações de monitorização e resposta a surtos, em articulação com entidades nacionais e parceiros.
Durante a apresentação, foi sublinhada a necessidade de se reforçar a coordenação institucional e evitar a duplicação de funções, com o objetivo de se consolidar a capacidade nacional de controlo sanitário e de proteção da saúde pública.
Na ocasião, o Governo aprovou ainda um projeto de Decreto-Lei, também apresentado pela Ministra da Saúde, que estabelece os valores das taxas a cobrar pela realização de exames laboratoriais nas instituições do Serviço Nacional de Saúde.
O diploma visa atualizar o regime de cobrança, cujos valores não eram revistos há mais de 15 anos, e criar uma base jurídica clara para a aplicação das taxas, acompanhando a evolução do sistema, que passou de cerca de 38 para mais de 150 tipos de exames disponíveis.
De acordo com o documento, as taxas aplicam-se apenas a utentes que não beneficiem de cuidados no Serviço Nacional de Saúde ou que sejam encaminhados por unidades privadas. O decreto define ainda que os valores devem refletir os custos reais dos serviços prestados e estabelece regras de cobrança, incluindo o pagamento integral antes da realização dos exames e a entrega dos resultados mediante comprovativo.
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Equipa da Tatoli
