DÍLI, 14 de abril de 2026 (TATOLI) – Os Governos de Timor-Leste e da Austrália concluíram o documento do Código Mineiro do Petróleo, um instrumento jurídico considerado fundamental para o avanço do projeto de desenvolvimento do campo petrolífero Greater Sunrise.
O anúncio foi feito pelo Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco Monteiro, à margem de um encontro realizado hoje no Farol, em Díli, com a Representante da Austrália para o Greater Sunrise, Katrina Cooper.
Segundo o governante, a conclusão deste documento resulta de uma ronda de negociações realizada em março deste ano, durante a qual as partes discutiram três instrumentos essenciais: o Código Mineiro do Petróleo, o Contrato de Partilha de Produção e o Regime Fiscal aplicável ao projeto.
“Dos três documentos em negociação, foi possível finalizar, numa primeira fase, o Código Mineiro do Petróleo, enquanto os outros dois continuam em discussão intensiva”, afirmou.
Francisco Monteiro explicou que as equipas técnicas dos dois países mantêm contactos regulares, incluindo reuniões por via digital, para ultrapassar as questões ainda pendentes. Está igualmente prevista a realização de duas novas rondas de negociações presenciais, em junho, uma na Austrália e outra em Timor-Leste.
O ministro manifestou expectativa de que esses encontros permitam alcançar progressos significativos, ou mesmo a conclusão, dos dois documentos restantes.
De acordo com o governante, a finalização dos três instrumentos é considerada “determinante” para avançar para uma decisão sobre o conceito único de desenvolvimento do campo Greater Sunrise, atualmente objeto de divergência entre as partes.
“Existem, neste momento, duas propostas de desenvolvimento: uma defendida pela Austrália e outra por Timor-Leste. O nosso objetivo é concluir este processo com uma solução única que reflita a posição de Timor-Leste”, concluiu.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
