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Conclusão do enquadramento legal do projeto Greater Sunrise prevista para março

Conclusão do enquadramento legal do projeto Greater Sunrise prevista para março

Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais, Francisco Monteiro. Fotografia da Tatoli/ Francisco Sony.

DÍLI, 22 de janeiro de 2026 (TATOLI) – Timor-Leste e a Austrália preparam uma nova ronda de negociações do desenvolvimento do projeto petrolífero Greater Sunrise, agendada para março, com o objetivo de concluir a documentação essencial que enquadra a exploração e a partilha de benefícios do projeto.

A informação foi avançada pelo Ministro do Petróleo e Recursos Minerais, Francisco Monteiro, no Palácio do Governo, em Díli.

Segundo o governante, o progresso do projeto mantém-se positivo, estando em curso diligências para assegurar uma solução técnica e comercialmente viável para Timor-Leste.

“Com o início do novo ano, retomamos os contactos e, em março, teremos novamente uma ronda de negociações. Encontramo-nos numa fase de finalização de três documentos fundamentais: o Código Mineiro do Petróleo, o Contrato de Partilha de Produção e o Regime Fiscal”, afirmou.

Francisco Monteiro referiu ainda que Timor-Leste, a Austrália e as empresas que integram o consórcio do Greater Sunrise – Timor GAP, empresa pública nacional de petróleo e gás, a Woodside e a Osaka Gás – estão interessados em acelerar a conclusão do processo.

De acordo com o ministro, a cooperação entre os dois Executivos tem sido contínua e deverá ser reforçada com a visita do Primeiro-Ministro australiano, Anthony Albanese, a Timor-Leste, prevista para este mês. “Esperamos que esta visita proporcione um apoio político mais intenso, capaz de acelerar os trabalhos em curso”, salientou.

Francisco Monteiro acrescentou que, paralelamente aos contactos governamentais, têm decorrido também reuniões regulares com as empresas envolvidas, existindo margem para um reforço adicional do apoio por parte dos dois Estados.

Recorde-se que o ministro da tutela já havia indicado que cerca de 90% do documento relativo ao Código Mineiro do Petróleo se encontrava praticamente concluído, enquanto o Contrato de Partilha de Produção se encontrava em cerca de 80%, permanecendo o Regime Fiscal ainda em fase de discussão.

Vale recordar que a Timor GAP detém 56,56% de participação no consórcio do Greater Sunrise,Woodside (operadora) 33,44% e a Osaka Gás 10%.

Nos termos do Tratado das Fronteiras Marítimas, caso o gasoduto vá para a Austrália, Timor-Leste receberá 80% das receitas e a Austrália 20%. Se o desenvolvimento ocorrer em Timor-Leste, por seu turno, o país receberá 70% dessas receitas e a Austrália 30%.

Notícia relevante: Timor-Leste e Austrália reforçam diálogo sobre desenvolvimento do Greater Sunrise

Jornalista: Afonso do Rosário

Editora: Isaura Lemos de Deus

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