DÍLI, 22 de dezembro de 2025 (TATOLI) — O Presidente da República (PR), José Ramos-Horta, abriu esta sexta-feira o Ano Judicial de 2026, reafirmando a sua confiança no sistema nacional de justiça e sublinhando a necessidade urgente de instalar o Supremo Tribunal de Justiça, considerado “um passo decisivo para a consolidação do Estado de Direito Democrático em Timor-Leste”.
Quase 25 anos após a restauração da independência, o Chefe de Estado destacou que a criação da mais alta instância judicial continua por concretizar, sendo essencial para o fortalecimento das instituições democráticas. Na ocasião, elogiou o empenho dos magistrados e dos funcionários judiciais, reconhecendo a sua resiliência no exercício das funções, apesar das limitações institucionais e estruturais ainda existentes no sistema.
Ramos-Horta abordou também o debate em curso sobre a reforma constitucional, defendendo que a Constituição não deve ser encarada como um texto imutável. “Não é uma Bíblia”, afirmou, sublinhando que a Lei Fundamental deve evoluir para responder melhor às necessidades de estabilidade e governabilidade do país.
À luz das crises políticas registadas entre 2007 e 2022, o PR considera que o modelo semipresidencial deve ser analisado “a frio”, com o objetivo de avaliar eventuais ajustamentos que reduzam a fricção entre os órgãos de soberania.
Nesse sentido, defendeu uma clarificação mais rigorosa das competências e dos poderes institucionais, como forma de prevenir conflitos políticos que possam extravasar para a esfera pública e comprometer a tranquilidade democrática.
O Chefe de Estado deixou ainda um apelo a um sistema de justiça mais acessível, sobretudo para os cidadãos mais vulneráveis, em particular nas zonas remotas do país. Num contexto internacional que classificou como “catastrófico”, marcado por conflitos e instabilidade, Ramos-Horta apelou a um compromisso coletivo com os valores da República.
O PR concluiu a sua intervenção expressando o desejo de que Timor-Leste continue a afirmar-se como uma “ilha de paz, solidariedade e estabilidade”, assente na independência e integridade do poder judicial.
Notícia relevante: Presidente da República vai lançar pela primeira vez Ano Judicial
Equipa da Tatoli
