DÍLI, 9 de dezembro de 2025 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou, hoje, em Sessão Plenária Ordinária e por unanimidade, um acordo de isenção de visto para os titulares de passaportes diplomáticos e de serviço de Angola.
Conforme fonte governamental, a acordo visa aprofundar as relações bilaterais e facilitar visitas oficiais, permitindo a isenção de visto por até 90 dias para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço.
Na mesma sessão foram também aprovadas para ratificação as alterações aos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Estas haviam sido aprovadas por todos os Estados-Membros na reunião de Conselho de Ministros da CPLP, em Luanda, e incluem a criação de um quarto pilar — cooperação económica e empresarial —, proposta apresentada por Angola e aprovada na Cimeira de Chefes de Estado e de Governo de 17 de julho de 2021, quando o país assumiu a presidência da organização.
“Este novo pilar vem somar-se aos três já existentes: concertação político-diplomática, cooperação, e promoção da língua portuguesa e da cultura”, refere.
De acordo com a mesma fonte, os Estatutos da CPLP definem as regras que regulam as relações entre os Estados-Membros, os objetivos, os princípios, a estrutura e o funcionamento da organização.
A sessão plenária foi presidida pela Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, acompanhada pelos membros da Mesa, e contou com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Bendito Freitas.
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Equipa da Tatoli
