DÍLI, 9 de dezembro de 2025 (TATOLI) – A Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Verónica das Dores, participou, na passada quarta-feira (3/12), na II Reunião Extraordinária de Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que se realizou em Cabo Verde.
Conforme fonte governamental, a reunião, dedicada ao tema Migração Laboral e Trabalho Digno na CPLP, teve como objetivo reforçar a cooperação entre os Estados-membros nas áreas do trabalho, inclusão social e proteção laboral, em seguimento das decisões tomadas na XVI Reunião dos Ministros do Trabalho e Assuntos Sociais a 18 de junho de 2025.
A iniciativa proporcionou a avaliação de medidas comuns de promoção de trabalho digno, da proteção social e da inclusão, com foco nos desafios da mobilidade laboral no espaço lusófono.
Na sua intervenção, Verónica das Dores reafirmou o compromisso de Timor-Leste com a proteção social, lembrando que garantir trabalho digno é também proteger as famílias e os grupos mais vulneráveis. Sublinhou ainda que o reforço da formação e da qualificação profissional é essencial para ampliar as oportunidades de emprego.
Segundo a mesma fonte, os ministros aprovaram o II Plano de Ação da CPLP para o Combate ao Trabalho Infantil 2026–2030, dando seguimento ao plano anterior. Os Estados-membros reafirmaram que eliminar as piores formas de trabalho infantil continua a ser um imperativo moral, social e jurídico, comprometendo-se a reforçar a cooperação e as ações coordenadas.
Foi também aprovada a Declaração conjunta da CPLP para a VI Conferência Global sobre a Eliminação do Trabalho Infantil, que terá lugar em fevereiro de 2026, em Marrocos.
No mesmo dia, a governante timorense assinou, em representação do Executivo, o Acordo Administrativo para a Aplicação da Convenção Multilateral da Segurança Social da CPLP, ao abrigo da deliberação do Conselho de Ministros do passado dia 22 de novembro. O diploma define os procedimentos para aplicar a Convenção Multilateral de Segurança Social e garante a portabilidade dos direitos sociais dos cidadãos que vivem ou trabalham noutros países da CPLP.
A Ministra reuniu-se ainda com o Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social cabo-verdiano, Fernando Freire. O encontro serviu para trocar experiências e políticas adotadas por ambos os governos, com vista a preparar um acordo de cooperação para reforçar a formação profissional na área da segurança social. Durante a reunião, foi sublinhada a importância de se aprofundar a partilha de boas práticas na monitorização, fiscalização e implementação de medidas de proteção social, sobretudo no contexto da mobilidade laboral e da proteção dos trabalhadores migrantes.
A delegação timorense visitou também o Instituto Nacional de Previdência Social de Cabo Verde, onde acompanhou o funcionamento, a gestão e a digitalização dos serviços.
Paralelamente à reunião ministerial, Verónica das Dores participou no II Fórum sobre Saúde e Segurança no Trabalho da CPLP, realizado no Palácio do Governo, na Cidade da Praia. O evento reuniu serviços de inspeção do trabalho, peritos da Organização Internacional do Trabalho, académicos e representantes profissionais, constituindo uma plataforma de troca de experiências e reforço das políticas de prevenção e segurança laboral no espaço lusófono.
No dia 5 de dezembro, a equipa técnica do Ministério da Solidariedade Social e Inclusão participou ainda numa sessão dedicada aos “Desafios da transição digital para a segurança e saúde no trabalho”, apresentando contributos sobre os esforços nacionais para adaptar os processos de segurança laboral ao contexto digital.
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Equipa da Tatoli
