DÍLI, 3 de dezembro de 2025 (TATOLI) – Foi aprovado hoje, em Conselho de Ministros, o projeto de Resolução do Governo, que autoriza uma contribuição financeira de 400 mil dólares americanos para a Unidade de Timor-Leste junto do Secretariado da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
A proposta foi apresentada pela Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
Segundo fonte governamental, a contribuição destina-se a apoiar o funcionamento da referida Unidade e a assegurar a continuidade das atividades essenciais de acompanhamento do processo de integração de Timor-Leste na organização regional, após a adesão plena do país, formalizada a 26 de outubro, na Malásia.
Recorde-se que o Parlamento Nacional (PN) tinha ratificado no mês passado, em sessão plenária, a proposta de resolução n.º 48/VI, aprovando a Declaração sobre a adesão de Timor-Leste à ASEAN.
A Declaração reafirma que a adesão à organização corresponde a uma prioridade nacional, refletindo “a vontade soberana do povo timorense” de participar ativamente na promoção da paz, da estabilidade, do desenvolvimento sustentável e da partilha de prosperidade na região.
Nos termos da Constituição, compete ao PN aprovar a adesão e a ratificação de tratados e acordos internacionais. Por este motivo, a entidade decidiu aprovar a proposta apresentada pelo Governo, nos termos da alínea f) do n.º 3 do artigo 95.º da Constituição, formalizando assim a adesão à organização regional.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
