DÍLI, 21 de novembro de 2025 (TATOLI) — A redução das verbas alocadas à categoria dos salários e vencimentos dos agentes da administração pública no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026 visa fazer face à disparidade salarial.
A justificação foi ontem apresentada pelo Presidente da Comissão da Função Pública (CFP), Letêncio de Deus, durante o debate na especialidade do OGE para 2026, no Parlamento Nacional, referindo que os salários “exagerados” dos assessores nas instituições estatais são também outro motivo para a medida.
Segundo o responsável, a decisão de reduzir as verbas foi tomada depois de a CFP e o Ministério das Finanças terem verificado que, ao longo de muitos anos, os vencimentos de alguns cargos têm aumentado de forma substancial, contribuindo para o aumento da disparidade salarial.
“Não é justo que, numa instituição, dois funcionários que exercem o mesmo tipo de trabalho ganhem salários muito diferentes”, afirmou o dirigente, explicando que os vencimentos dos funcionários públicos se devem reger pelo Decreto-Lei nº 24/2016, que define que os salários variem entre os 115 dólares americanos e os 742.
“Há cerca de 61 mil agentes casuais e assessores que auferem salários muito superiores aos funcionários do quadro”, salientou.
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