DÍLI, 22 de outubro de 2025 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje um projeto de Decreto-Lei que estabelece um regime excecional de promoção por antiguidade para professores em final de carreira. A iniciativa, apresentada pela Ministra da Educação, Dulce de Jesus Soares, visa reconhecer o contributo de mais de mil docentes que se encontram, atualmente, no topo da carreira e próximos da idade de reforma.
A medida surge na sequência da revisão da carreira docente realizada em 2023, através do Decreto-Lei n.º 31/2023, que simplificou o sistema de avaliação e progressão, introduzindo a prova de aferição de competências obrigatórias como principal critério. Contudo, muitos professores, apesar da sua dedicação ao longo dos anos, permanecem sem possibilidade de progressão devido à proximidade da aposentação.
“Esta medida harmoniza-se com o Decreto-Lei n.º 9/2025, de 30 de abril, que fixou o limite de idade para a cessação da relação de trabalho na Administração Pública aos 65 anos, assegurando que os docentes prestes a atingir a reforma vejam reconhecido o seu contributo para a educação nacional”, refere um comunicado do Governo a que a Tatoli teve acesso
As promoções excecionais terão efeitos faseados: a primeira fase abrange os docentes que serão promovidos a partir de 1 de novembro de 2025 e a segunda fase entra em vigor a 1 de janeiro de 2027.
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