DÍLI, 25 de setembro de 2025 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje o projeto de Resolução apresentado pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso, que formaliza a adesão de Timor-Leste à Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), uma iniciativa internacional que visa promover a transparência, a prestação de contas, a inclusão e a participação cidadã na governação.
A OGP reúne mais de 75 países em torno do objetivo comum de tornar os processos governativos mais abertos e participativos, fomentando sociedades mais justas, resilientes e prósperas. Com esta adesão, Timor-Leste assume o compromisso de adotar os padrões e boas práticas internacionais definidos pela iniciativa, reforçando o combate à corrupção, a transparência na gestão pública e o envolvimento ativo da sociedade civil nas decisões governamentais.
A Resolução aprovada determina que o Ministério das Finanças (MF) liderará todo o processo de adesão e implementação da Parceria. Ao MF caberá a responsabilidade de submeter a documentação exigida pela OGP, estabelecer um mecanismo de diálogo multissetorial e coordenar a elaboração do Plano de Ação Nacional de Governo Aberto, em articulação com os restantes ministérios e parceiros relevantes.
Além disso, o ministério deverá apresentar ao Conselho de Ministros, no prazo de 90 dias após a publicação da Resolução, um relatório preliminar com o estado do processo de adesão e os passos seguintes para a formulação do plano de ação nacional.
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