DÍLI, 27 de agosto de 2025 (TATOLI) – O Conselho de Ministros deliberou hoje conceder à Secretária de Estado da Igualdade, Elvina Carvalho, plenos poderes para a assinatura de um Acordo Subsidiário com o Governo da Austrália, no âmbito da implementação das 3.ª e 4.ª fases do Programa Nabilan Ending Violence Against Women and Children (Acabar com a violência contra mulheres e crianças).
Segundo fonte governamental, o Programa Nabilan resulta de uma parceria entre os Executivos timorense e australiano, implementado pela The Asia Foundation, uma Organização Não-Governamental em Timor-Leste.
“Estruturado em dois pilares essenciais, serviços e prevenção, a iniciativa visa fortalecer a resposta às vítimas de violência e, simultaneamente, promover normas sociais, atitudes e comportamentos positivos que contribuam para a sua prevenção”, lê-se num comunicado do Governo a que a Tatoli teve acesso.
Recorde-se que os Governos de Timor-Leste e da Austrália tinham assinado, em 2019, um acordo relacionado com o programa Nabilan. A assinatura deste acordo correspondia à aprovação da 2.ª fase do programa Nabilan, iniciado em 2014, para garantir que as mulheres e as crianças viveriam livres de violência e poderiam gozar dos seus direitos. Aquele programa contava com um financiamento no valor de 35 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de 23 milhões de dólares americanos, durante oito anos (2014-2022). O programa visava intensificar os esforços para apoiar as comunidades e instituições a tomarem medidas para reduzir a violência contra mulheres e crianças em Timor-Leste.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
