DÍLI, 27 de agosto de 2025 (TATOLI) – Foi hoje aprovado, em reunião de Conselho de Ministros, o projeto de Deliberação que determina ao Ministério da Saúde a elaboração de um relatório detalhado relativo ao Regime de Assistência Médica no Estrangeiro. A proposta foi apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso.
Conforme fonte governamental, o diploma estabelece que o relatório deve incluir informação sobre os acordos existentes com unidades de saúde fora do país, os critérios aplicados para a realização de tratamentos médicos no estrangeiro e o papel da junta médica no processo de referência de doentes.
“O documento deverá ainda apresentar a listagem dos pacientes já tratados ao abrigo do regime e a lista nominal dos que aguardam tratamento, bem como um guia atualizado para orientar a referência de doentes e a negociação com hospitais internacionais. O relatório e o guia deverão ser apresentados ao Conselho de Ministros no prazo de seis meses”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve hoje acesso.
É lembrar-se que o Governo tinha formalizado acordos com hospitais de Singapura, da Malásia e da Indonésia e recentemente com o Royal Darwin Hospital, na Austrália.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
