Por: Dionisio Babo Soares
Com o florescimento da indústria do jogo online no Sudeste Asiático, atingindo os 3,48 mil milhões de dólares em 2024, Timor-Leste encontra-se num momento crítico, a ponderar se deve ou não abraçar o potencial como centro de iGaming (jogo de online). No entanto, provas convincentes de estudos globais e regionais revelam profundos riscos sociais, económicos e de saúde mental, exigindo uma proibição imediata e total para proteger o futuro da nação. Há prós e contras em Timor-Leste em relação ao jogo e ao jogo online.
Com base em teorias académicas existentes e dados robustos, recomendo que Timor-Leste dê prioridade ao bem-estar dos seus cidadãos em detrimento de ganhos económicos fugazes. É também importante analisar o potencial envolvimento dos decisores políticos e dos líderes nas decisões relacionadas com o jogo para garantir que o interesse público impulsiona as políticas, e não as agendas privadas.
O setor do jogo online no Sudeste Asiático está a expandir-se rapidamente. Em 2024, gerou 3.481,5 milhões de dólares em receitas, com previsões de aumento para 5.513,9 milhões de dólares até 2033, refletindo uma taxa de crescimento anual constante de 5,24% a partir de 2025. Dados compilados a partir de diversas fontes sugerem que, somados aos jogos de fortuna ou azar tradicionais, as receitas regionais deverão atingir os 14,54 mil milhões de dólares em 2025, com o número de utilizadores a subir para 85,1 milhões até 2029. Timor-Leste deu os primeiros passos em direção a esta indústria, concedendo a sua primeira licença de jogo offshore em abril de 2025. Segundo alguns, a licença prometeu mais de 100 milhões de dólares para iniciativas locais, incluindo um centro de outsourcing de processos de negócio em Díli, que deverá criar 120 postos de trabalho e formar 100 operadores. Embora estes números possam parecer promissores, obscurecem os perigos significativos que acompanham este crescimento, perigos que a limitada infra-estrutura de Timor-Leste não está preparada para enfrentar.
O impacto social do jogo online fornece uma forte justificação para a proibição. Em todo o mundo, cerca de 2% das pessoas preenchem os critérios de diagnóstico de dependência de jogo, sendo que 1 a 3% dos utilizadores da internet são afetados pelas plataformas online. Pesquisas da Universidade da Califórnia, em San Diego, indicam um aumento de 23% nas pesquisas online de apoio para o vício do jogo após a legalização das apostas desportivas nos Estados Unidos, refletindo o aumento da angústia e da procura de ajuda. Nas Filipinas, a receita com apostas online disparou para 410 mil milhões de PHP em 2024, face aos 158 mil milhões de PHP em 2023. No entanto, como já foi referido por outros pesquisadores, este crescimento teve um custo: 12% dos apostadores foram identificados como “tomadores de empréstimos de risco de alta frequência” e 36% como “otimistas do ponto de equilíbrio”, à beira do endividamento. Estes padrões sinalizam potenciais danos para os timorenses, ameaçando a estabilidade familiar e exacerbando a pobreza numa nação que ainda está a desenvolver a sua base económica.
Economicamente, o jogo online representa sérios riscos tanto para os indivíduos como para o Estado. Os apostadores online regulares perdem dinheiro 80% das vezes, com 15% a enfrentar dificuldades financeiras significativas e dívidas médias superiores a 10.000 dólares entre aqueles com dependência. Nas economias avançadas, o custo anual do vício do jogo não tratado atinge os milhares de milhões, impulsionado pelas despesas de saúde, programas de alívio de dívidas e redução da produtividade. Para Timor-Leste, com as limitações na rede de segurança social e os esforços emergentes de inclusão financeira, um aumento da insolvência relacionada com o jogo pode ser devastador. De acordo com os dados disponíveis, as economias das famílias, já escassas, seriam corroídas, e os fundos públicos, escassos, seriam redirecionados para gerir as consequências. A economia comportamental destaca a forma como o jogo explora as distorções cognitivas, como o excesso de otimismo e a ilusão de controlo, aprisionando os indivíduos em ciclos de ruína financeira. Uma proibição proactiva protegeria a riqueza das famílias e evitaria uma pressão insustentável sobre os recursos públicos.
As consequências do jogo online para a saúde mental reforçam ainda mais a necessidade de uma proibição. As apostas online intensas na Ásia estão intimamente ligadas a taxas elevadas de depressão, ansiedade e pensamentos suicidas, particularmente entre os jovens adultos dos 18 aos 24 anos, que são mais atraídos pela acessibilidade do jogo digital. A taxa de recaída do vício do jogo, que varia entre 60% a 80%, ilustra o desafio da recuperação quando a dependência se instala. O sistema de saúde mental de Timor-Leste, com apenas 0,2 psiquiatras por 100.000 habitantes, está lamentavelmente impreparado para lidar com o aumento de casos de jogo problemático.
O modelo biopsicossocial explica como a disponibilidade constante do jogo online amplifica o seu potencial aditivo a entre-ligar predisposições biológicas, vulnerabilidades psicológicas e pressões sociais. Sem sistemas de apoio adequados, o país corre o risco de uma crise de saúde mental que não consegue controlar. Proibir o jogo online evitaria esta ameaça, salvaguardando o bem-estar psicológico da sua população.
Os países do Sudeste Asiático fornecem exemplos claros dos benefícios de restringir o jogo online. O Camboja proibiu o jogo em 2019, depois de reconhecer o seu impacto social. A Indonésia impõe uma proibição total, utilizando bloqueios agressivos de sites e ações legais para garantir o seu cumprimento. O Laos restringe o jogo a visitantes estrangeiros, protegendo os seus cidadãos. A Malásia proíbe-os ao abrigo da lei nacional e islâmica, enquanto Singapura limita as apostas online aos jogos de azar estatais de Singapura e bloqueia a maioria das plataformas externas. A Tailândia considera os jogos de azar ilegais, embora esteja a explorar zonas regulamentadas, e o Vietname só permite programas-piloto rigorosamente controlados. Estas políticas reflectem um entendimento partilhado de que os perigos do jogo online não regulamentado como dependência, criminalidade e perturbação económica, superam em muito as potenciais receitas fiscais. Timor-Leste deve seguir o exemplo, utilizando estes modelos regionais como evidência de que uma proibição é prática e eficaz.
Para combater esta ameaça crescente, Timor-Leste deve implementar uma estratégia abrangente. Em primeiro lugar, deve legislar uma proibição geral de todas as atividades de jogo online, incluindo o processamento de pagamentos, para eliminar lacunas e dissuadir os operadores. As medidas técnicas são igualmente vitais: os fornecedores de internet e as instituições financeiras devem bloquear os sites e as transações de jogo, seguindo o exemplo da Indonésia. As campanhas de sensibilização pública, realizadas em tétum, português e outras línguas locais, devem educar as comunidades sobre os riscos de dependência e os recursos disponíveis, alavancando a teoria da aprendizagem social para reformular atitudes. Capacitar os profissionais de saúde, professores e líderes comunitários para reconhecer e apoiar os indivíduos em risco irá fortalecer as respostas da comunidade. Por último, as revisões anuais independentes devem avaliar os impactos sociais, económicos e de saúde para garantir a eficácia da proibição e orientar as políticas futuras. Estas medidas, fundamentadas numa governação baseada em evidências, defendem vigorosamente contra a expansão da indústria do jogo.
Igualmente crucial é a necessidade de investigar o papel dos políticos e dos decisores políticos nas políticas relacionadas com o jogo. A decisão de emitir uma licença de jogo offshore em 2025 levanta questões sobre as suas motivações. Será que um desejo genuíno de crescimento económico impulsiona estas políticas ou reflectem interesses ocultos? As teorias de economia política sugerem que as elites podem dar prioridade aos benefícios pessoais em detrimento do bem-estar público nos países em desenvolvimento com supervisão limitada. A promessa de 100 milhões de dólares em investimentos e 120 empregos pode mascarar conflitos de interesses ou influência indevida dos operadores de jogo. Uma investigação transparente sobre a tomada de decisões, examinando ligações financeiras, esforços de lobby ou incentivos não divulgados, esclareceria se os líderes agem no melhor interesse da nação. Tal escrutínio é essencial para manter a confiança pública e garantir que as políticas de jogo servem o bem comum, e não o ganho privado. Este pedido de inquérito é uma salvaguarda, não uma acusação, para defender a responsabilidade democrática.
Timor-Leste enfrenta um momento decisivo. O rápido crescimento do mercado de jogo no Sudeste Asiático ameaça o vício, a devastação financeira e as crises de saúde mental que podem desestruturar o tecido social do país. Ao promulgar uma proibição abrangente do jogo online, o governo pode proteger as finanças familiares, preservar a saúde pública e promover o desenvolvimento sustentável centrado no bem-estar da comunidade. A tentação económica de se tornar um centro de iGaming é criar emprego e investimento, que empalidecem face aos custos a longo prazo da inacção.
Como acima referido, as evidências regionais e as visões académicas traçam um caminho claro: a proibição é uma necessidade moral e prática. Além disso, investigar minuciosamente a influência dos decisores políticos poderá garantir que esta decisão crucial reflecte a vontade do povo, e não os interesses de alguns seleccionados. Timor-Leste tem a oportunidade de construir um futuro resiliente e baseado em princípios, rejeitando a sedução enganosa do jogo online em benefício duradouro dos seus cidadãos.
Esta opinião é pessoal e não representa a instituição à qual o autor está afiliado. Nota: algumas das informações citadas foram obtidas online.
