DÍLI, 04 de junho de 2025 (TATOLI) – O Conselho de Ministros aprovou hoje o Projeto de Proposta de Lei relativo ao Regime Geral do Sistema Financeiro e da Atividade Bancária. A proposta foi apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro e Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos, Francisco Kalbuadi Lay, e pelo Governador do Banco Central de Timor-Leste, Helder Lopes.
Conforme fonte governamental, o diploma em apreço pretende modernizar e reforçar o quadro legal que regula o sistema financeiro nacional, com especial ênfase na atividade bancária. “O novo regime pretende substituir a legislação atualmente em vigor, alinhando-a com os padrões e recomendações internacionais mais recentes para garantir maior estabilidade, resiliência e transparência no setor”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
Segundo a mesma fonte, entre os principais objetivos, destacam-se a atualização das regras de licenciamento e a supervisão das instituições financeiras, o reforço dos mecanismos de prevenção de riscos, a proteção dos clientes bancários e o fortalecimento do papel do Banco Central enquanto entidade reguladora e supervisora.
“O diploma introduz inovações significativas, incluindo a criação do Fundo de Resolução. O primeiro destina-se a apoiar financeiramente medidas de resolução em instituições em dificuldades, enquanto o segundo garante o reembolso de depósitos bancários, de modo a promover a confiança no sistema financeiro. São também previstas novas regras de conduta e transparência nas relações entre os bancos e os seus clientes, bem como sanções para práticas irregulares”, refere.
De acordo com a mesma fonte, o novo regime abrange bancos, instituições de microfinanças, companhias de seguros, sociedades financeiras, cooperativas, fintechs e outras entidades do setor.
“Espera-se que a sua implementação contribua para um ambiente financeiro mais seguro, acessível e eficiente, que apoie o crescimento económico e o desenvolvimento do país”, conclui.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
