DÍLI, 16 de maio de 2025 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, condecorou 15 cidadãos estrangeiros com Colar da Ordem de Timor-Leste e com a Medalha da Ordem de Timor-Leste, em reconhecimento do seu contributo excecional na definição das fronteiras marítimas entre Timor-Leste e a Austrália, no Mar de Timor.
A cerimónia decorreu, no Palácio Nobre, em Lahane, no âmbito da 2.ª Conferência Internacional sobre o Direito do Mar.
“O estabelecimento das nossas fronteiras marítimas permanentes representa um marco crucial na soberania da nossa nação. Os condecorados demonstraram um compromisso inabalável para com o direito internacional e a justiça, ajudando a nossa jovem nação a garantir o seu legítimo território e recursos marítimos”, afirmou Ramos Horta, num comunicado a que a Tatoli teve acesso.
Foram distinguidos com o Colar da Ordem de Timor-Leste três juristas britânicos que atuaram como Conselheiros Seniores em Direito do Mar: Elihu Lauterpacht (a título póstumo) Alan Vaughan Lowe, e Michael Charles Wood.
Outros 12 especialistas que desempenharam papéis essenciais no processo de conciliação e arbitragem entre Timor-Leste e a Austrália foram agraciados com a Medalha da Ordem de Timor-Leste. Entre os homenageados, estão o Presidente da Comissão de Conciliação, Peter Taksoe-Jensen, os comissários nomeados por Timor-Leste, Christian Rüdiger Wolfrum e Abdul Gadire Koroma, bem como os representantes nomeados pelo Governo australiano, Rosalie Balkin e Donald Malcolm Macrae.
Foram também condecorados altos funcionários do Tribunal Permanente de Arbitragem, como Garth Lindgren Schofield, e Martin Anstice Earlston Doe, bem como advogados e técnicos de apoio jurídico e científico: Janet Legrand, Stephen Kenneth Kemp Webb, Gitanjali Bajaj, Robin William Cleverly e Eran Nathan Sthoeger.
Recorde-se que o Tratado entre Timor-Leste e a Austrália, que estabelece fronteiras marítimas permanentes, foi assinado em março de 2018 e entrou em vigor em agosto de 2019, representando um marco significativo na trajetória do país desde a restauração da independência em 2002.
Segundo a mesma fonte, este feito histórico assegura os direitos soberanos de Timor-Leste sobre os seus recursos marítimos, culminando anos de esforços diplomáticos, jurídicos e técnicos. O Tratado de Fronteira Marítima assegura que os recursos naturais do país beneficiarão as gerações atuais e futuras de timorenses.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
