DÍLI, 15 de maio de 2025 (TATOLI) – O Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Juiz Tomas Heidar, participou num seminário sob o tema Direito do Mar, que decorreu, ontem, no salão Nobre do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, em Díli.
Segundo Tomas Heidar, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS) prevê dois tipos de mecanismos de resolução de litígios: a resolução voluntária baseada na negociação entre Estados e a resolução obrigatória, que permite levar os casos ao Tribunal Permanente de Arbitragem sem necessidade de consentimento mútuo.
“Se as negociações não forem bem-sucedidas, é possível submeter o caso ao Tribunal Internacional do Direito do Mar sem o consentimento do outro Estado. Em princípio, podemos ajudar na resolução de disputas relacionadas, por exemplo, com delimitação marítima entre Estados vizinhos, caso não consigam resolver essas questões através de negociações”, afirmou.
O juiz exemplificou que a instituição já contribuiu para a resolução de litígios daquele género, entre o Bangladesh e Myanmar, entre o Gana e a Costa do Marfim, e, mais recentemente, entre as Ilhas Maurício e as Maldivas.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
