DÍLI, 14 de maio de 2025 (TATOLI) – Decorreu hoje, no Centro de Convenções de Díli, um seminário, sob o tema O Tribunal Permanente de Arbitragem e Timor-Leste: Navegando entre Litígios Comerciais e Investimentos Internacionais, destinado aos profissionais dos setores judicial e empresarial.
A iniciativa foi organizada pelo Ministério Coordenador dos Assuntos Económicos, em articulação com os Ministérios da Justiça e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, com o Gabinete do Primeiro-Ministro e com o Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA).
Intervindo no evento, o Vice-Primeiro-Ministro, Francisco Kalbuadi Lay, destacou a importância de se dotar os profissionais das instituições públicas, do judiciário e do setor privado de conhecimento sólido sobre mecanismos jurídicos internacionais de arbitragem aplicáveis na resolução de litígios comerciais e de investimento que envolvem o TDA.
O governante lembrou ainda que Timor-Leste se tornou, no ano passado, o 123.º membro do TPA, um marco significativo no reforço do compromisso nacional com o Estado de Direito Internacional.
Para Francisco Kalbuadi, a adesão está em linha com os esforços de integração do país na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na adesão à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN).
“A participação de Timor-Leste no TPA fortalece a confiança internacional nas atividades comerciais no nosso país e oferece uma plataforma especializada para resolver litígios que envolvem Estados, organizações internacionais e empresas, através do mecanismo de arbitragem, mediação, conciliação e verificação de factos”, sublinhou.
A mesma ideia foi partilhada pelo Ministro da Justiça, Sérgio Hornay, que afirmou que o seminário visou contribuir para a capacitação dos profissionais do setor jurídico e económico, promovendo o conhecimento sobre direitos públicos, privados e a gestão adequada de conflitos.
Segundo o governante, o TPA não se limita apenas à resolução de litígios comerciais e de investimento, uma vez que também intervém em disputas relacionadas a direitos públicos de Estado, nomeadamente no que diz respeito aos direitos marítimos, fronteiras terrestres e marítimas, entre outros.
O Presidente da Câmara de Comércio e Indústria, Jorge Serrano, presente no evento, considerou a iniciativa pertinente, especialmente no contexto da recente adesão de Timor-Leste à OMC e da preparação para se integrar na ASEAN. “Nem todos os conflitos entre empresários ou com o Governo devem ser levados a tribunal, há mecanismos alternativos, como a conciliação, que podem ser igualmente eficazes”, frisou.
O seminário contou com a presença de dois especialistas, o Secretário-Geral Adjunto da TPA, Martin Doe, e o Conselheiro Jurídico Principal, Garth Schofield. Ambos com vasta experiência na resolução de disputas internacionais, incluindo o histórico processo de Conciliação Obrigatória entre Timor-Leste e a Austrália que culminou no Acordo de Fronteira Marítima em 2018.
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Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
