DÍLI, 12 de maio de 2025 (TATOLI) – Vai decorrer, em Díli, entre os dias 15 e 16, a 2.ª Conferência Internacional sobre o Direito do Mar, um evento de alto nível que reunirá especialistas e representantes de diversos países e será propício ao debate sobre a aplicação e os desafios da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Para o efeito, o Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Juiz Tomas Heidar, chegou hoje ao país.
Sob o tema Enfrentar Desafios: Direito do Mar e Resolução de Litígios Marítimos, é organizada pelo Gabinete das Fronteiras Terrestres e Marítimas, a iniciativa tem como objetivo promover o diálogo sobre a eficácia da UNCLOS na resolução de disputas marítimas num contexto global cada vez mais complexo.
Conforme fonte governamental, nesta conferência, restrita a convidados, discutir-se-á como o direito internacional e os mecanismos previstos na UNCLOS podem ajudar os Estados-membros a resolver litígios marítimos de forma pacífica.
Segundo a mesma fonte, durante a conferência serão também analisadas as lições extraídas do processo de Conciliação no Mar de Timor, sendo que o assunto será um dos principais destaques, o primeiro do género a nível mundial, que envolveu Timor-Leste, Austrália, o Tribunal Permanente de Arbitragem e cinco conciliadores nomeados.
“Os debates ao longo de dois dias centrar-se-ão em cinco temas principais: Lições da Conciliação do Mar de Timor; Reforço dos Mecanismos Jurídicos Internacionais; Abordagens Regionais à Resolução de Conflitos; Alterações Climáticas e Disputas Marítimas; e Gestão Sustentável de Recursos”, lê-se num documento a que a Tatoli teve hoje acesso.
No documento é referido também que o evento contará com a presença, entre outros, de altos funcionários e representantes do Pacífico, do Sudeste Asiático, do g7+ [grupo dos países afetados por conflitos] e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A conferência será aberta pelo Presidente da República, José Ramos Horta, e contará com discursos proferidos pelo Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Juiz Tomas Heidar, e por especialistas de renome, académicos, entre outros.
Recorde-se que a 1.ª edição foi realizada em 2016 e contou com a presença do então Presidente do Tribunal Internacional do Direito do Mar, Vladimir Golitsyn, reunindo 600 participantes.
Adotada em 1982, a UNCLOS estabeleceu um quadro jurídico global para a governação dos oceanos. Contudo, subsistem cerca de 200 disputas sobre fronteiras marítimas por resolver em todo o mundo.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
