Por: Dionísio Babo Soares
Num cenário de mais de duzentas disputas de fronteiras marítimas não resolvidas em todo o mundo, Timor-Leste apresenta-se para acolher a Conferência Internacional de Díli sobre o Direito do Mar, de 15 a 16 de maio de 2025. O tema escolhido, “Navegando pelos Desafios: Direito do Mar e Resolução de Litígios Marítimos”, destaca imediatamente o papel crítico das estruturas jurídicas internacionais na definição de um rumo para estas complexas questões. Esta conferência não só reafirma a dedicação duradoura de Timor-Leste ao direito marítimo, como também faz um apelo convincente à acção para as nações que se debatem com fronteiras navais instáveis. A persistência destas disputas sublinha a necessidade urgente de aproveitar ao máximo e potencialmente inovar os mecanismos consagrados na histórica Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM).
Adoptada em 1982, a CNUDM estabeleceu a arquitectura jurídica fundamental para todos os aspectos da governação oceânica, abrangendo a definição das zonas marítimas, os direitos dos estados costeiros e os regulamentos que regem a exploração dos recursos e a protecção ambiental. Estabeleceu caminhos para a resolução de litígios através de arbitragem, adjudicação pelo Tribunal Internacional do Mar (ITLOS) e conciliação obrigatória. No entanto, apesar da estrutura abrangente da CNUDM, inúmeras nações lutam para resolver as suas reivindicações marítimas, um desafio intensificado pelas intrincadas dinâmicas geopolíticas e ambientais do século XXI, incluindo as crescentes tensões regionais e os crescentes impactos das alterações climáticas nas zonas costeiras.
Um foco central da conferência será um exame rigoroso do caso da Conciliação do Mar de Timor — um marco como primeira instância de conciliação obrigatória ao abrigo da CNUDM. Este processo histórico estabeleceu um precedente significativo, demonstrando que mesmo disputas profundamente enraizadas, como as relativas às fronteiras do Mar de Timor, podem ser resolvidas pacificamente através dos mecanismos jurídicos internacionais existentes. O caso sublinhou o poder do diálogo e das negociações legalmente estruturadas para reduzir as divisões e cultivar a confiança mútua entre as nações em disputa.
Ao dissecar a experiência do Mar de Timor, espera-se que os especialistas na conferência irão explorar como este mecanismo de conciliação bem-sucedido pode servir de modelo para casos futuros e considerar as implicações mais amplas da conciliação obrigatória como uma ferramenta vital para navegar os desafios persistentes das disputas marítimas.
Além de analisar os triunfos passados, a conferência funcionará também como uma plataforma dinâmica para perspetivar melhorias futuras na resolução de disputas marítimas. Os participantes participarão em debates intensos sobre propostas inovadoras que vão além da atual estrutura da CNUDM. Espera-se que estas discussões abranjam estratégias para reforçar os mecanismos jurídicos internacionais através de uma cooperação regional melhorada, integrando dados críticos sobre as alterações climáticas nas deliberações sobre fronteiras marítimas e desenvolvendo práticas sustentáveis de gestão de recursos que se adaptem às realidades em evolução dos nossos oceanos. Estas discussões com visão de futuro são particularmente oportunas, dado o crescente impacto das alterações climáticas, incluindo a subida do nível do mar e as alterações nos ecossistemas marinhos, que introduzem novas camadas de complexidade à delimitação marítima.
A importância global da conferência é ainda ampliada pela participação diversificada de autoridades e representantes do Pacífico, da ASEAN, do grupo g7+ das nações frágeis e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Esta rica coleção de perspetivas sobre dimensões jurídicas, políticas, ambientais e socioeconómicas da governação marítima promete enriquecer as discussões. Espera-se que este amplo diálogo abra caminho a parcerias multilaterais cruciais que abordem disputas marítimas de longa data e desafios emergentes na governação oceânica.
A liderança de Timor-Leste na organização desta conferência crucial assenta nos alicerces lançados pela sua conferência inaugural de 2016, que se centrou nas fronteiras marítimas e contou com um discurso de abertura do Presidente do ITLOS. O impacto duradouro deste acontecimento continua a alimentar o compromisso da nação com a resolução pacífica de litígios e uma sólida cooperação jurídica internacional. Ao anunciar esta segunda conferência, Timor-Leste não só reafirma a sua liderança no âmbito do direito marítimo, como sinaliza uma visão ambiciosa para o futuro — onde lições históricas, exemplificadas pelo caso da Conciliação do Mar de Timor, informam estratégias inovadoras para a resolução de disputas marítimas em todo o mundo.
Em última análise, esta conferência está prestes a ser um evento marcante na evolução do direito marítimo, combinando estrategicamente princípios jurídicos estabelecidos com propostas inovadoras. Ao aproveitar os precedentes jurídicos históricos e ao incorporar cuidadosamente os desafios contemporâneos, como as alterações climáticas e a subida do nível do mar, o conhecimento e a experiência reunidos capacitarão os participantes para traçar caminhos que promovam o diálogo pacífico e o benefício mútuo, garantindo que os vastos e dinâmicos oceanos continuam a ser um domínio de cooperação e progresso sustentável. (*)
