Por: Dionísio Babo Soares (opinião pessoal)
O Documento Final da 6ª Reunião Ministerial dos Negócios Estrangeiros do g7+, realizada em Díli, Timor-Leste, nos dias 13 e 14 de março de 2025, assinala um marco significativo no percurso coletivo das nações afetadas pelos conflitos rumo à paz, à resiliência e ao desenvolvimento sustentável. Articula aspirações partilhadas, compromissos e um apelo à ação. Para transformar a visão em realidade, o g7+ deve procurar ações estratégicas tangíveis que abordem as causas básicas da fragilidade, ao mesmo tempo que constrói instituições inclusivas e promove economias. Para além de nomear um enviado especial e de recomendar aos seus representantes permanentes na ONU que expressem e representem as suas vozes, as principais estratégias do documento final devem ser traduzidas no apelo à acção para catalisar a paz e o desenvolvimento a longo prazo entre os estados-membros.
Reforço dos mecanismos de prevenção e mediação de conflitos
Para os países que enfrentam as consequências ou a realidade atual de um conflito, a intervenção precoce é a diferença entre uma crise evitada e uma tragédia suportada. Prevenir a violência antes que ela aconteça exige previsão, preparação e colaboração. O documento final solicitou o estabelecimento de uma Rede de Alerta Precoce de Conflitos g7+, permitindo a recolha e análise de dados em tempo real em contextos frágeis, ajudando a prever e prevenir surtos violentos. Integrar informação proveniente de bases de dados nacionais, relatórios da sociedade civil e redes comunitárias num sistema coordenado pode sinalizar os primeiros sinais de instabilidade.
Neste contexto, a colaboração é fundamental. As parcerias com organismos regionais como a União Africana (UA), a ASEAN e a CEDEAO proporcionariam quadros de partilha de informações e reforçariam a estabilidade regional. Fundamentalmente, aqueles que estão mais próximos dos riscos — observadores locais, líderes comunitários e organizações de base — devem ser treinados e capacitados para detetar e comunicar as tensões antes que estas aumentem.
Quando surge um conflito, o g7+ deve estar pronto para responder. Um corpo de mediação dedicado, apoiado pelos membros, deve ser mobilizado rapidamente para facilitar diálogos de paz em áreas de alto risco.
A paz sustentável também requer a cura de feridas do passado. Apoiar comissões de verdade e reconciliação — inspirando-se no modelo pós-apartheid de Timor-Leste ou da África do Sul — pode oferecer uma estrutura para confrontar queixas históricas e promover a justiça restaurativa. A reconciliação duradoura depende da unidade na diversidade. Os diálogos interétnicos e inter-religiosos, adaptados a cada contexto, devem ser promovidos para reduzir as tensões e fomentar a coesão social.
A paz não é sustentável sem processos inclusivos. Em alinhamento com a Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, o g7+ deve exigir pelo menos 30% de representação das mulheres em todas as actividades de consolidação da paz.
Muitas vezes retratados como vítimas ou perpetradores, os jovens devem ser vistos como construtores da paz. Através de programas personalizados de formação em liderança e negociação, os jovens podem tornar-se agentes de estabilidade e mudança.
Impulsionar a recuperação económica e o crescimento inclusivo
A paz não pode durar sem oportunidade. A recuperação económica deve andar de mãos dadas com a inclusão, garantindo que todos os cidadãos possam reconstruir as suas vidas com dignidade.
Muitos países do g7+ carregam dívidas insustentáveis que inibem a recuperação. O grupo apelou à flexibilização do alívio da dívida, mas deve defender veementemente o cancelamento da dívida, particularmente para os estados pós-conflito, fazendo eco do sucesso da Iniciativa HIPC. O recém-nomeado enviado especial, Dr. José Ramos-Horta, e outras figuras internacionais têm vindo a pedir o cancelamento da dívida dos países pobres há já algum tempo. Até ao momento, estes apelos não foram atendidos e nada de mais foi feito.
Soluções inovadoras, como as trocas de dívida por desenvolvimento, devem ser procuradas, pois podem transformar o passivo em progresso, redirecionando os pagamentos para a educação, saúde e infraestruturas.
Para apoiar directamente as economias locais, a criação de um Fundo de Desenvolvimento do g7+, financiado conjuntamente pelos membros e doadores, proporcionaria um apoio vital às pequenas empresas, especialmente nas zonas carenciadas de cada estado-membro.
As mulheres são a espinha dorsal de economias frágeis, mas muitas vezes não têm acesso ao crédito e aos mercados. Uma Iniciativa de Empoderamento Económico das Mulheres do g7+ ofereceria microcréditos, formação profissional e mentoria para mulheres empreendedoras. As redes comerciais regionais lideradas por mulheres também devem ser promovidas, facilitando o comércio e a cooperação transfronteiriços em zonas frágeis e pós-conflito.
Como a insegurança alimentar agrava frequentemente a fragilidade, investir numa agricultura climática inteligente — incluindo culturas resistentes à seca, sistemas de irrigação e educação dos agricultores — pode ajudar os países do g7+ a construir sistemas alimentares sustentáveis e autossuficientes. Um sistema regional de reserva de alimentos, inspirado na Reserva de Arroz de Emergência da ASEAN, ajudaria a proteger contra crises futuras, garantindo que nenhuma comunidade ficaria sozinha para enfrentar a fome.
Melhorar a aprendizagem entre pares e a capacidade institucional
Nenhuma nação deve enfrentar a fragilidade isoladamente, e a fragilidade não pode ser equiparada à marginalização. O g7+ está numa posição única para aproveitar o poder da cooperação Frágil-para-Frágil (F2F), partilhando lições e apoio entre estados que compreendem o terreno complexo da recuperação. Por conseguinte, um Centro de Conhecimento do g7+ em Nova Iorque ou Lisboa pode servir como um repositório central de boas práticas em matéria de governação, reconstrução pós-conflito e reforma anticorrupção. Para que isto funcione, serão necessários intercâmbios ministeriais regulares, onde líderes de membros mais estáveis, como a Serra Leoa, Timor-Leste e outros, poderiam orientar os colegas da nação em crise. Isto facilitaria o progresso solidário enraizado na experiência mútua.
Instituições fortes são a base da resiliência. O g7+ deve dar prioridade ao apoio aos organismos anticorrupção, oferecendo assistência técnica e financiamento para construir sistemas de responsabilização, semelhantes às reformas da Libéria no pós-conflito. Além disso, deve ser promovida a governação descentralizada para dar às regiões historicamente marginalizadas uma voz mais relevante no desenvolvimento nacional.
A construção de instituições robustas promove a boa governação, a prestação de contas e a transparência. Isto pode ser conseguido através do apoio e da capacitação das agências anticorrupção para investigar e processar casos de corrupção, garantindo a responsabilização e a integridade no governo e fornecendo assistência técnica e financiamento para desenvolver a capacidade e fortalecer as instituições, de forma semelhante às reformas pós-conflito da Libéria. Promover a governação descentralizada pode ajudar a dar às regiões historicamente marginalizadas uma voz mais relevante no desenvolvimento nacional. Isto pode ser conseguido através da governação descentralizada.
O sucesso das iniciativas de reforço institucional e de governação descentralizada depende de factores contextuais, incluindo o contexto político, social e económico de cada país.
Mobilizar o apoio e a advocacia globais
Os desafios da fragilidade são globais, e a resposta também o deve ser. O g7+ tem um papel fundamental na reformulação dos sistemas internacionais para melhor servir as nações afetadas pelos conflitos.
A arquitetura de governação global deve evoluir. O g7+ deve pressionar para uma representação permanente dos Estados Africanos, dos Pequenos Estados Insulares e dos Países Menos Desenvolvidos no Conselho de Segurança da ONU, assegurando que as realidades dos Estados frágeis são ouvidas e abordadas. Além disso, os mecanismos de financiamento internacional devem reconhecer as necessidades específicas das zonas de conflito. Um “Prémio de Fragilidade” no financiamento climático e do desenvolvimento daria prioridade aos subsídios em vez dos empréstimos, proporcionando margem de manobra aos países com capacidade fiscal limitada.
A diplomacia é uma ferramenta poderosa para a mudança. Uma cimeira de alto nível do g7+ durante a Assembleia Geral da ONU destacaria a urgência do alívio da dívida e da construção da paz. Um grupo dedicado de defesa do g7+ coordenaria os esforços de lobby e influenciaria as agendas políticas globais para manter o ímpeto.
Garantir o acompanhamento e a responsabilização
Compromissos claros e transparência devem sustentar declarações ousadas. Monitorizar o progresso garante que as palavras se transformam em ações. O estabelecimento de um Mecanismo de Revisão da Implementação do g7+ permitiria o acompanhamento sistemático dos marcos de paz e desenvolvimento. Os relatórios regulares podem destacar os sucessos e identificar áreas de melhoria. Um Índice de Fragilidade disponível ao público, classificando os estados-membros em termos de estabilidade, governação e desempenho económico, forneceria uma base baseada em evidências para as reformas e intervenções políticas.
O Secretariado do g7+ deve ser reforçado para coordenar estes esforços expansivos. O aumento do financiamento permitirá expandir as suas equipas de mediação, conduzir investigação mais robusta e responder rapidamente a crises emergentes. A abertura de centros regionais na Europa, África e Pacífico aumentaria a proximidade, a capacidade de resposta e o apoio personalizado.
Um Roteiro para uma Mudança Duradoura
O g7+ foi fundado com base numa promessa: falar a uma só voz, agir com solidariedade e defender a causa de países que muitas vezes passam despercebidos à atenção global. Hoje, essa promessa deve tornar-se ação. Ao investir em sistemas de alerta precoce, defender a justiça económica através do alívio da dívida e capacitar as mulheres e os jovens como construtores da paz, o g7+ pode transformar a fragilidade em resiliência. Através da aprendizagem entre pares, da boa governação e da diplomacia baseada em princípios, os estados-membros podem criar um novo modelo de recuperação — liderado pelo povo e para o povo.
O mundo não deve esquecer os estados afetados pelos conflitos. Além disso, o g7+ não deve esperar permissão para liderar. O futuro da paz e do desenvolvimento está nas mãos daqueles que viveram o conflito e optaram por superá-lo — em conjunto. (*)
