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Apesentados a PR resultado da votação sobre a Conta Geral de Estado de 2023

Apesentados a PR resultado da votação sobre a Conta Geral de Estado de 2023

Foto do PR

DÍLI, 30 de janeiro de 2024 (TATOLI) – O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, reuniu-se hoje com o Presidente da República (PR), José Ramos Horta, no Palácio Presidencial, em Díli, para o informar sobre o resultado da votação relativo à Conta Geral de Estado (CGE) de 2023, que decorreu esta segunda-feira, no Parlamento Nacional.

Xanana Gusmão destacou que, apesar de haver muitas falhas na execução do Orçamento Geral de Estado (OGE) de 2023, o Governo se está a esforçar para garantir a execução do OGE de 2025 com responsabilidade.

Segundo o parecer sobre a CGE de 2023, lido pela deputada do Congresso Nacional de Reconstrução Timorense Aliança de Araújo, o OGE de 2023 foi aprovado pela Lei n.º 15/2022, de 21 de dezembro, sendo o seu financiamento assegurado por Receitas Petrolíferas e Não Petrolíferas, Fiscais e Não Fiscais, e Empréstimos.

A deputada adiantou ainda que devido às alterações na orgânica do Governo, os títulos da classificação do OGE tiveram de ser ajustados.

A parlamentar frisou que para conter os gastos públicos, o Executivo propôs a redução da despesa originalmente orçamentada para o ano de 2023 e das transferências do Fundo Petrolífero para o OGE, adicionalmente, foram ainda ajustadas as taxas de imposto seletivo de consumo, e os direitos aduaneiros para mitigar os efeitos da inflação e do aumento do custo de vida.

“Consequentemente, as receitas consolidadas do Setor Público Administrativo foram reduzidas a 1.996,8 milhões de dólares, enquanto as despesas passaram a fixar-se no mesmo valor 1.960,5 milhões”, referiu.

No que toca às receitas e despesas do OGE de 2023, Aliança de Araújo, afirmou que é referido no relatório que o total estimado de receitas de estado sofreu uma redução de 7 %, passando de dois milhões para 1,9 milhões de dólares, com uma variação ainda mais acentuada após consolidação, resultando numa quebra de 13,4%.

Aliança de Araújo recomendou ainda ao Executivo que corrigisse os erros de consolidação financeira, melhorasse o processo de planeamento orçamental anual, garantindo que o OGE seja preparado e executado com base em projeções de receitas e despesas realistas, especificando a percentagem das despesas recorrentes e de capital financiadas por transferências do Fundo Petrolífero, contribuindo para aumentar a transparência das mesmas.

Recorde-se que a discussão no Parlamento Nacional da Conta Geral do Estado de 2023 decorreu de 15 a 27 de janeiro, sendo que nos dias 15 e 16 decorreram as audições públicas, no dia 22 foi feita a leitura e a votação do Parecer da Comissão C sobre a Conta Geral do Estado 2023 e na passada segunda-feira decorreu o debate e votação da Conta Geral do Estado 2023.

Notícia relacionada:Iniciado debate e votação sobre Conta Geral do Estado de 2023

Jornalista: Jesuína Xavier

Editora: Isaura Lemos de Deus

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