DÍLI, 27 de janeiro de 2025 (TATOLI) – Decorreu hoje, no Parlamento Nacional (PN), o debate da Conta Geral de Estado (CGE) de 2023. A iniciativa foi apresentada pela Comissão C, que trata dos assuntos de Finanças Públicas.
Intervindo no evento, o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Económicos e Ministro do Turismo e Ambiente, Francisco Kalbuady Lay, em representação do Primeiro-Ministro, afirmou que o Governo está empenhado em cumprir os seus deveres de respeitar os princípios de separação de responsabilidade para garantir uma execução orçamental com rigor e transparência no uso dos recursos públicos.
“Cumpriremos as recomendações do Supremo Tribunal de Justiça para garantir uma melhor administração pública no futuro”, referiu o governante.
Francisco Kalbuady Lay sublinhou a importância do papel da Câmara de Contas na realização de uma auditoria ao Orçamento Geral de Estado (OGE) e afirmou que o Governo continua a cooperar com o PN e com outras instituições de Estado para garantir o esclarecimento sobre a execução do orçamento.
Segundo o parecer sobre a CGE de 2023, lido pela deputada do Congresso Nacional de Reconstrução Timorense (CNRT) Aliança de Araújo, o OGE de 2023 foi aprovado pela Lei n.º 15/2022, de 21 de dezembro, sendo o seu financiamento assegurado por Receitas Petrolíferas e Não Petrolíferas, Fiscais e Não Fiscais, e Empréstimos.
A deputada adiantou ainda que devido às alterações na orgânica do Governo, os títulos da classificação do OGE tiveram de ser ajustados.
A parlamentar frisou que para conter os gastos públicos, o Executivo propôs a redução da despesa originalmente orçamentada para o ano de 2023 e das transferências do Fundo Petrolífero para o OGE, adicionalmente, foram ainda ajustadas as taxas de imposto seletivo de consumo, e os direitos aduaneiros para mitigar os efeitos da inflação e do aumento do custo de vida.
“Consequentemente, as receitas consolidadas do Setor Público Administrativo foram reduzidas a 1.996,8 milhões de dólares, enquanto as despesas passaram a fixar-se no mesmo valor 1.960,5 milhões”, referiu.
No que toca às receitas e despesas do OGE de 2023, Aliança de Araújo, afirmou que é referido no relatório que o total estimado de receitas de estado sofreu uma redução de 7 %, passando de dois milhões para 1,9 milhões de dólares, com uma variação ainda mais acentuada após consolidação, resultando numa quebra de 13,4%.
Aliança de Araújo recomendou ainda ao Executivo que corrigisse os erros de consolidação financeira, melhorasse o processo de planeamento orçamental anual, garantindo que o OGE seja preparado e executado com base em projeções de receitas e despesas realistas, especificando a percentagem das despesas recorrentes e de capital financiadas por transferências do Fundo Petrolífero, contribuindo para aumentar a transparência das mesmas.
Recorde-se que a discussão no Parlamento Nacional da Conta Geral do Estado de 2023 decorreu de 15 a 27 de janeiro, sendo que nos dias 15 e 16 decorreram as audições públicas, no dia 22 foi feita a leitura e a votação do Parecer da Comissão C sobre a Conta Geral do Estado 2023 e, hoje, decorreu o debate e votação da Conta Geral do Estado 2023.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus