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Horta promulga 13.º mês a funcionários da administração pública

Horta promulga 13.º mês a funcionários da administração pública

Presidente da República, José Ramos Horta. Fotografia Tatoli /Egas Cristovão.

DÍLI, 15 de dezembro de 2022 (TATOLI) – O Presidente da República, José Ramos Horta, promulgou hoje o pagamento extraordinário de um mês de salário adicional aos funcionários, agentes e contratados da administração pública.

“Já promulguei o pagamento extraordinário do 13.º mês. Todos os agentes da administração pública têm direito”, afirmou o Chefe de Estado, no Palácio Presidencial, no Bairro Pité, Díli.

Segundo Ramos Horta, os assessores podem receber, mas o limite é o mesmo do salário dos diretores-gerais, dando como exemplo, se o vencimento é superior a 5 mil dólares por mês, vão receber um valor pouco abaixo ou pouco acima de mil dólares.

“Para esta questão, consultei os líderes dos partidos políticos, incluindo Xanana Gusmão”, afirmou.

Recorde-se que o Governo alterou, esta segunda-feira, as regras do pagamento extraordinário de um mês de salário adicional aos funcionários públicos. Com esta alteração, a universalidade do pagamento extraordinário abrangeu todos os titulares de cargos públicos e todos os trabalhadores da administração pública, fossem eles funcionários, agentes ou contratados, bem como os ex-titulares e ex-membros dos órgãos de soberania.

O valor do subsídio é o equivalente ao valor do salário mensal do beneficiário em dezembro deste ano, uniformizando o valor do pagamento do 13.º mês entre os trabalhadores da administração pública.

O Executivo prevê cerca de 16 milhões de dólares americanos para o pagamento do 13.º mês.

Notícia relevante: Ramos Horta: Alteração do pagamento extraordinário a funcionários públicos representa interesse comum

Jornalista: Isaura Lemos de Deus

Editora: Maria Auxiliadora

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