DÍLI, 10 de outubro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de decreto-lei referente ao Programa de Habitação Comunitária. A proposta foi apresentada pelo Vice-Primeiro-Ministro, Ministro Coordenador dos Assuntos Sociais e Ministro do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, Mariano Assanami Sabino.
Conforme fonte governamental, o programa em apreço pretende garantir o direito à habitação, como condição para o desenvolvimento integrado e sustentável da comunidade, através do planeamento e construção de casas de habitação e respetivas infraestruturas e equipamentos coletivos complementares, destinadas a atribuir a beneficiários, de acordo com os critérios estabelecidos, bem como do subsequente apoio comunitário continuado à manutenção e acesso a serviços.
“A implementação do programa será liderada pelo Ministério do Desenvolvimento Rural e Habitação Comunitária, em articulação com as administrações locais e com a participação ativa das comunidades. As habitações serão atribuídas aos beneficiários conforme a sua capacidade financeira, sendo enquadradas num dos seguintes regimes: comercial, subsidiado, comunitário ou social”, lê-se num comunicado do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
Relativamente ao regime comercial, o beneficiário paga uma contraprestação definida pelas condições de mercado. “No regime subsidiado, o valor a pagar é ajustado para ser mais acessível face às condições de mercado. No regime comunitário, a atribuição da casa é gratuita numa fase inicial, sendo estabelecido um valor a pagar após esse período. Já no regime social, a habitação é atribuída sem qualquer custo”, conclui.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
