DÍLI, 02 de outubro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Lei referente à Lei da Gestão Financeira Pública. A proposta foi apresentada pela Ministra das Finanças, Santina Cardoso.
Conforme fonte governamental, o diploma em apreço, que substitui a Lei n.º 2/2022, de 10 de fevereiro, visa fortalecer a gestão das finanças públicas, introduzindo melhorias no processo orçamental.
“Inserido na Reforma da Gestão das Finanças Públicas, prevista no Programa do Governo, o diploma promove uma maior interligação entre o orçamento e o planeamento, assegurando uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos do Estado”, lê-se num documento do Executivo a que a Tatoli teve acesso.
De acordo com a mesma fonte, entre os principais objetivos estão a Simplificação e Melhoria do Planeamento Orçamental, a Transparência e Prestação de Contas, o Foco em Resultados e Eficiência, o Reforço da Disciplina Orçamental, o Ajuste aos Prazos Orçamentais e o Alinhamento com Boas Práticas Internacionais.
A proposta de Lei, segundo a mesma fonte, procura não só melhorar a transparência e a eficácia da gestão financeira pública, mas também garantir que os recursos do Estado são utilizados de forma mais eficiente e com foco nos resultados que beneficiam a população.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
