DÍLI, 17 de setembro de 2024 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) aprovou hoje, no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, a ratificação do acordo relativo à conservação e à utilização sustentável da diversidade biológica marinha das áreas não sujeitas à jurisdição nacional.
Segundo a Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, o resultado da votação dos deputados foi de 63 votos a favor, zero contra e nenhuma abstenção.
O Ministro da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas, Marcos da Cruz, referiu que o referido acordo obriga os países à utilização sustentável e à conservação da biodiversidade marinha não sujeita à jurisdição nacional.
Segundo o governante, a referida ratificação garantirá a exploração sustentável dos recursos marinhos e contribuirá para os esforços coletivos na mitigação das alterações climáticas. “Timor-Leste terá a partir de agora a oportunidade de trabalhar em conjunto com outros países membros em matéria de gestão marinha, estudos científicos e promoção do ecoturismo”, frisou.
Por sua vez, a Vice-Ministra para os Assuntos da Associação das Nações do Sudeste Asiático, Milena Rangel, adiantou que a intenção deste acordo é garantir que o Pequeno Estado Insular em Desenvolvimento beneficie também da preservação de recursos marinhos fora da sua jurisdição nacional.
Notícia relevante: Aprovada ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
