DÍLI, 30 de julho de 2024 (TATOLI) – O Presidente da Comissão B, que trata dos Assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança, Domingos da Costa, pediu aos Ministérios da Administração Estatal e dos Negócios Estrangeiros e Cooperação que implementassem a Lei das Presidências e do Protocolo de Estado.
Na terça-feira, em sessão plenária no Parlamento Nacional (PN), o deputado destacou a necessidade de os funcionários da Direção Nacional do Protocolo lerem e estudarem a lei em apreço para que organizem adequadamente os eventos, sobretudo os que se aproximam a propósito das comemorações do Dia da Consulta Popular, a 30 de agosto.
Segundo um texto lido pela Secretária da Mesa do PN, Virgínia Ana Belo, “a realização de cerimónias oficiais supera já os vinte anos desde a restauração da independência, durante os quais se adquiriu a experiência necessária para que se identificassem os problemas, que o presente projeto de lei visa resolver”.
De acordo com a deputada, a definição do relacionamento protocolar das diferentes autoridades presentes nas cerimónias oficiais é expressão do pluralismo político, social e cultural, espelhando uma única realidade nacional. “Por essa razão, mais seriamente se impõe a aprovação de um regime jurídico sobre esta matéria orientado a garantir a eficaz organização de cerimónias protocolares, que são expressão da própria dignidade do Estado”, acrescentou.
Recorde-se que o Conselho de Ministros tinha aprovado em 2021 o projeto de proposta da Lei das Presidências e do Protocolo de Estado. Esta proposta tinha sido apresentada pela então Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Adaljiza Magno.
Jornalistaː Domingos Piedade Freitas
Editoraː Isaura Lemos de Deus
