DÍLI, 17 de julho de 2024 (TATOLI) – O Conselho de Ministros concedeu plenos poderes ao Vice-Primeiro-Ministro, Francisco Kalbuadi Lay, para assinar um acordo sobre as subvenções à pesca (Protocolo de Pesca de 2022), da Organização Mundial do Comércio (OMC), para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos globais, promovendo práticas de pesca responsáveis e protegendo o meio ambiente marinho.
De acordo com o texto do PN lido pela Secretária da Comissão B, que trata dos assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional, Sancha Tilman, o acordo em apreço visa eliminar subsídios prejudiciais que contribuem para a pesca excessiva, a sobrecapacidade e a pesca ilegal não declarada e não regulamentada.
Segundo Sancha Tilman, a adesão do país ao acordo demonstra um compromisso claro com a preservação dos recursos pesqueiros e a sustentabilidade ambiental. Além disso, é parte integrante do compromisso de Timor-Leste com a OMC e os seus princípios, fortalecendo a posição do país no cenário internacional e promovendo um sistema de comércio justo e equitativo.
“A importância deste acordo para Timor-Leste é significativa, não apenas em termos de sustentabilidade ambiental, mas também para o fortalecimento do setor pesqueiro nacional. A implementação do acordo promoverá um ambiente mais atraente para investimentos estrangeiros no setor, impulsionando o crescimento económico e a criação de empregos”, acrescentou.
O acordo em apreço, assinado em Genebra pelos 164 Estados-membros da OMC, prevê um quadro global que limita os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, calculados em 22 mil milhões de dólares americanos e considerados o maior fator na redução das populações globais de peixes.
Notícia relevante:Ratificada adesão ao acordo sobre subvenções à pesca
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
