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Ratificada adesão ao acordo sobre subvenções à pesca

Ratificada adesão ao acordo sobre subvenções à pesca

O edifício do Parlamento Nacional timorense. Imagem Tatoli//António Gonçalves.

DÍLI, 10 de julho de 2024 (TATOLI) – O Parlamento Nacional (PN) ratificou a adesão ao acordo sobre as subvenções à pesca (Protocolo de Pesca de 2022)da Organização Mundial do Comércio (OMC), celebrado em Genebra a 17 de junho de 2022.

A Presidente do PN, Maria Fernanda Lay, informou que o resultado da votação foi de 57 votos a favor, zero contra e zero abstenções.

De acordo com o texto do PN lido pela Secretária da Comissão B, que trata dos assuntos de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacional, Sancha Tilman, o acordo em apreço visa eliminar subsídios prejudiciais que contribuem para a pesca excessiva, a sobrecapacidade e a pesca ilegal não declarada e não regulamentada.

“A adoção deste acordo é crucial para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos globais, promovendo práticas de pesca responsáveis e protegendo o meio ambiente marinho”, frisou a deputada, numa sessão plenária, em Díli.

Segundo Sancha Tilman, a adesão do país ao acordo demonstra um compromisso claro com a preservação dos recursos pesqueiros e a sustentabilidade ambiental. Além disso, é parte integrante do compromisso de Timor-Leste com a OMC e os seus princípios, fortalecendo a posição do país no cenário internacional e promovendo um sistema de comércio justo e equitativo.

“A importância deste acordo para Timor-Leste é significativa, não apenas em termos de sustentabilidade ambiental, mas também para o fortalecimento do setor pesqueiro nacional. A implementação do acordo promoverá um ambiente mais atraente para investimentos estrangeiros no setor, impulsionando o crescimento económico e a criação de empregos”, acrescentou.

O acordo em apreço, assinado em Genebra pelos 164 Estados-membros da OMC, prevê um quadro global que limita os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, calculados em 22 mil milhões de dólares americanos e considerados o maior fator na redução das populações globais de peixes.

Notícia relevante: Aprovado decreto-lei para ratificação da adesão ao acordo sobre as subvenções à pesca

Jornalista: Domingos Piedade Freitas

Editora: Isaura Lemos de Deus

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