DÍLI, 19 de junho de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministros, o projeto de Proposta de Resolução ao Parlamento Nacional para ratificação da adesão ao Acordo sobre as subvenções à pesca (Protocolo de Pesca de 2022), da Organização Mundial do Comércio (OMC), celebrado em Genebra a 17 de junho de 2022.
A proposta foi apresentada pelo Ministro da Agricultura, Pecuária, Pesca e Florestas, Marcos da Cruz.
Conforme é referido em fonte governamental o acordo é crucial para garantir a sustentabilidade dos recursos marinhos globais e tem como objetivo eliminar subsídios prejudiciais que contribuem para a pesca excessiva, a sobrecapacidade e a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
O acordo em apreço, assinado em Genebra pelos 164 Estados-membros da OMC, prevê um quadro global que limita os subsídios à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, calculados em 22 mil milhões de dólares americanos e considerados o maior fator na redução das populações globais de peixes.
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
