DÍLI, 08 de junho de 2024 (TATOLI) – As reações de condenação ao episódio de violência de jovens em Fátima, Portugal, do qual resultou uma vítima mortal e três feridos, têm reunido consenso na sociedade timorense. Por entre reações nas redes sociais, por parte de associações religiosas e da sociedade civil até ao mais alto nível, detentores dos mais altos cargos de soberania, as atitudes de condenação e repúdio sucedem-se.
Primeiras reações vieram de deputados
Logo no dia 04, deputados das bancadas do Governo e da oposição lamentaram a situação e pediram ao Governo que tomasse uma decisão que clarificasse e tratasse do assunto com seriedade. O Chefe da bancada do KHUNTO, António Verdial, considerou que os confrontos ocorreram por falta de civismo e educação. “Estamos descontentes com as atitudes, com os confrontos e com os atos violentos entre timorenses em Fátima, um local que consideramos sagrado”, afirmou o parlamentar, em sessão plenária. António Verdial, no rescaldo, pediu ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação para tomar uma decisão que dignifique o bom nome de Timor-Leste em Portugal e na diáspora.
Também o deputado da bancada da FRETILIN, Antoninho Doutel, revelou que Portugal é uma nação civilizada, e, referindo-se especificamente ao centro de Fátima, um lugar onde todas as pessoas fazem a veneração. “Este acontecimento não é favorável para a imagem do país e para a nossa dignidade”.
Por sua vez, o deputado da bancada do CNRT, Natalino dos Santos, apontou que a maioria dos timorenses é católico, mas estes jovens desrespeitaram Fátima como lugar sagrado. “Sentimo-nos tristes com esta situação e, por isso, pedimos às autoridades de segurança que tomem uma decisão adequada”, apelou o deputado.
Na mesma sessão, a primeira reação governamental foi do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Hugo, na qual pediu à Embaixada de Timor-Leste em Portugal que resolvesse esta questão. “Esperamos que a nossa Embaixada em Portugal coopere com as autoridades portuguesas para verificar o motivo do ocorrido entre os jovens timorenses em Fátima”, sublinhou, esperando que a dignidade de Timor-Leste ou do povo timorense não sejam postos em causa com este “episódio lamentável”.
No dia 06, o debate continuou. A FRETILIN exortou à não generalização de conflito de jovens timorenses a Timor-Leste e a Portugal. Via comunicado de imprensa de Aniceto Guterres e dirigindo-se a Portugal, aquela força parlamentar pediu ao Estado e ao povo português que não assumam a situação que aconteceu no centro de Fátima como generalizável a toda a comunidade timorense em Portugal e ajudem a evitar discursos e ações de carácter xenófobo e discriminatório contra imigrantes timorenses ou imigrantes em geral.
Dirigindo-se, por outro lado, ao Estado Timorense, a FRETILIN, evocando o conflito e condenando qualquer tipo de violência, lembrou o Estado e os órgãos de soberania timorenses da responsabilidade de se cooperar com Portugal e de se encontrarem as formas necessárias para garantir que os cidadãos respeitem a lei e as regras em Portugal, contribuindo, desse modo, para a estabilidade. Finalmente, exortou todos os cidadãos, em Timor-Leste e na diáspora, a se distanciarem da violência e a promoverem a paz de forma a garantir o respeito e a harmonia entre timorenses e outras populações.
Ainda no dia 06, o Primeiro-Ministro lamentou os referidos confrontos e não escamoteou o ónus da responsabilidade. O Chefe do Governo enfatizou que estes jovens se devem responsabilizar pelos seus atos face às autoridades policiais portuguesas, sublinhando que a Embaixada de Timor-Leste em Portugal, a Polícia Judiciária portuguesa e as Irmãs Leiria-Fátima estão à procura de uma solução para resolver o problema.
O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, foi explícito em aviso emitido após o término do encontro com o Presidente da República, José Ramos Horta, no Bairro Pité, em Díli: “Alerto todos os jovens, especialmente os que estão no estrangeiro, que as suas atitudes são perigosas e condenáveis. Em Timor-Leste, já se determinou a suspensão do ensino, aprendizagem e prática dos grupos e, por isso, os atos violentos diminuíram. Todavia, cometeram o crime de assassinato no estrangeiro”.
Reação da Igreja
Invocando a sacralidade do local onde ocorreu o episódio de violência grupal – Fátima (ainda que não no Santuário) – a Conferência Episcopal Timorense (CET) referiu-se aos confrontos com um profundo lamento e sério repúdio. A explícita condenação foi vertida numa declaração lida pelo Secretário-Executivo da CET, Padre Carlos Roben, numa conferência de imprensa, em Díli. Nela, o prelado afirmou: “nós, os Bispos de Timor, manifestamos a nossa mais firme censura a qualquer forma de violência que não pode ter lugar na sociedade em que vivemos e muito menos em particular no Santuário de Fátima”.
A CET penitenciou-se face a Portugal afirmando: “queremos realizar, com este gesto público, um pedido de desculpas ao povo português, à Conferência Episcopal Portuguesa, em particular à Diocese de Leiria, e aos seus fiéis, aos moradores e peregrinos do Santuário de Fátima pelos atos destes jovens que perturbaram o sossego e a sacralidade do Santuário de Fátima”.
Dirigiu, então, dois apelos. Às autoridades portuguesas, o dirigente pediu à Polícia Judiciária de Leiria que investigue este episódio de confrontos e aguarde os resultados desta investigação para que os responsáveis sejam julgados em conformidade com as leis em vigor. Para os jovens, por sua vez, a mensagem espelhou uma mensagem cristã pacificadora: “apelamos a estes jovens que se convertam e que rompam as ondas e a espiral de violência, que os jovens, em geral, vivam a sua fé cristã, se respeitem e amem uns aos outros e unam esforços para fazer o bem em qualquer país onde estejam”.
Reações das organizações de Artes Marciais e Rituais: a primeira identificação dos responsáveis
As reações ocorreram no rescaldo de uma reunião entre o Presidente da Comissão Reguladora de Artes Marciais (CRAM), Octávio da Conceição, a família da vítima mortal e representantes dos grupos de artes marciais PSHT e Ritual 77, esta sexta-feira, no edifício da CRAM.
Pela voz da CRAM e de representantes dos grupos de artes marciais e rituais, foi pedido ao Governo que aplicasse medidas rigorosas contra o timorense suspeito de assassinato e solicitado aos seus membros que colaborassem com o Executivo para que a transladação do cadáver para o país seja agilizada. Para este último efeito, todos declararam que vão colaborar com o Executivo.
Em tom oposto ao da CET, que queria que o episódio de violência em Fátima fosse investigado por autoridades portuguesas, Octávio da Conceição disse que todas as partes acham que Portugal, relativamente ao conflito em Fátima, deveria entregar processo legal às autoridades timorenses.
Foi da declaração consentânea a esta posição que se teve a primeira tentativa de identificação dos grupos de pertença dos prevaricadores do episódio de violência. Para Octávio da Conceição, “os representantes das artes marciais PSHT e ritual 77 aceitam que se deveria entregar o processo legal a Timor-Leste e tratá-lo conforme a lei timorense. Também nos comprometemos a colaborar com o Governo para poder transladar o cadáver para cá”.
Por seu turno e em igual posicionamento, Manuel Smith, Vice-Presidente do grupo PSHT, pediu ao Governo timorense que aplicasse medidas rigorosas contra qualquer pessoa que tenha estado envolvida no episódio de homicídio do jovem em Fátima. Solicitou, por isso, aos membros que divulgassem a ideia de que quem comete qualquer tipo de crime, tem de ser responsabilizado.
Dirigiu, em específico, apelo ao Executivo, via CRAM, afirmando: “Pedimos ao Governo, nomeadamente à CRAM, que tome medidas que evitem que os timorenses lutem entre si. Estamo-nos a reunir para prevenir eventuais situações indesejáveis ocorridas no país”. Foi então que explicou a génese da sua suspeita a respeito dos prevaricadores de Fátima: “Há muitos rumores que o acontecimento de assassinato a um timorense em Portugal foi entre [os grupos] PSHT e 77”.
Justamente João Batista, Porta-Voz do Grupo de Arte Ritual 77, manifestou-se a este respeito, pedindo aos efetivos deste grupo que mantenham a serenidade e não criem quaisquer situações indesejáveis. Foi ainda perentório quando declarou que “quem comete um crime, deve ser responsabilizado conforme a lei em vigor”, asseverando ainda que “havendo atos criminosos, o Estado tem todo o direito de reprimir”. No apelo aos membros do Grupo 77 pediu que estes colaborassem com as autoridades estatais timorenses”, incluindo a “organização PSHT para podermos garantir a paz em Timor-Leste”.
Consequências políticas
No rescaldo da reunião entre o Presidente da República e o Primeiro-Ministro, na quinta-feira passada, ambos declararam estar preocupados com o conflito entre jovens timorenses em Fátima. Xanana Gusmão, lembrando que o Governo já havia suspendido as atividades dos grupos de Artes Marciais e Rituais e, no seu ver, tendo disso resultado alguma acalmia em episódios de violência em terras timorenses, acusou aqueles grupos de terem transferido a violência para Portugal.
Como resposta, declarou ser sua intenção “encerrar as atividades de artes marciais e rituais em Timor-Leste”. Para o Primeiro-Ministro, a suspeita de que alguns elementos destes grupos estiveram envolvidos no episódio de violência grupal em Fátima é credível. Na sequência, declarou que o Governo decidiu, em reunião ordinária do Conselho de Ministros, emitir uma resolução para condenar os atos criminosos cometidos por alguns jovens timorenses em Portugal.
Por ora, refere o Chefe do Executivo, a intenção é estar a par da investigação, desde os resultados preliminares até à autópsia do corpo. Mas a intenção é ir mais longe. Pela voz do Vice-Ministro dos Assuntos Parlamentares, Adérito Costa, o Governo irá emitir em breve uma resolução definitiva, condenando os atos que envolveram jovens timorenses em Portugal, mas, para além disso, está no horizonte próximo “a implementação de regras rígidas para as organizações das artes marciais e rituais no país”.
Adérito Hugo fundou-se em regras da imigração portuguesa para assegurar que, doravante, as regras aprovadas pelo governo português para os imigrantes se aplicam a todos, incluindo os dos países da CPLP, pelo que “os timorenses que queiram viajar para Portugal não terão direito a um visto livre e terão de pedi-lo no consulado para poderem viajar”.
Equipa da Tatoli
