DÍLI, 22 de fevereiro de 2024 (TATOLI) – Foi aprovado, em Conselho de Ministro, o projeto de Resolução do Governo relativo aos mecanismos de coordenação no processo de adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN). A proposta foi apresentada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação.
“Dado que o processo de negociações de vários acordos e outros instrumentos vinculativos no plano internacional será intensificado e atendendo às suas exigências e particularidades, revela-se necessário assegurar a liderança e representação do Estado de Timor-Leste nas negociações. Neste sentido, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é designado como Chefe Negociador, responsável por conduzir as negociações em coordenação com os membros do Governo responsáveis em razão da matéria objeto de negociação”, refere o documento do Governo a que a Tatoli teve acesso.
Segundo fonte governamental, o diploma estabelece a criação de grupos de trabalho técnicos para acompanhar os três pilares (Comunidade Política e de Segurança, Comunidade Sociocultural e Comunidade Económica da adesão à ASEAN) e prevê relatórios trimestrais ao Conselho de Ministros. Acrescenta que os referidos grupos vão ser coordenados tecnicamente pela Direção-Geral para os Assuntos da ASEAN, sob a supervisão da Vice-Ministra para os Assuntos da ASEAN, Milena Rangel.
“Esta medida visa assegurar a efetiva concretização dos compromissos assumidos para a adesão plena à ASEAN, com a adoção progressiva, por Timor-Leste, de diferentes instrumentos de natureza política, administrativa e legislativa, de forma a adequar o sistema nacional às normas regulamentares e recomendações da organização”, conclui.
Notícia relacionada: Aprovada Comissão Eventual de Acompanhamento para adesão à ASEAN
Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
