DÍLI, 13 de fevereiro de 2024 (TATOLI) – A Comissão da Função Pública (CFP) vai reapresentar ao Governo a proposta sobre a Lei da Reforma Obrigatória, revelou o Presidente da tutela, Agostinho Letêncio de Deus.
“Neste momento estamos a discutir com o Ministério das Finanças e com o Instituto Nacional da Segurança Social alterações à proposta apresentada ao Governo anterior. Pretendemos incluir um subsídio extra aos pensionistas”, informou o dirigente em entrevista exclusiva à Tatoli, no Farol, Díli.
O dirigente referiu que apenas depois de o Governo e o Parlamento Nacional finalizarem a discussão da referida lei, é que a CFP poderá recrutar novos agentes da administração pública.
Por sua vez, o Presidente da Comissão A, que trata dos Assuntos Constitucionais e da Justiça, Patrocínio Fernandes, pediu ao dirigente da CFP e ao Ministro da Presidência do Conselho de Ministros que apresentassem uma proposta sobre a Lei da Reforma Obrigatória ao Parlamento Nacional, pois esta irá contribuir para resolver os problemas, por exemplo, dos professores em idade de reforma.
Recorde-se que o ex-Presidente da CFC, Faustino Cardoso, tinha dito que o Parlamento Nacional, aquando da V legislatura, tinha aprovado a Lei da Reforma Obrigatória e que esta já tinha entrado em vigor. Acrescentou que o Governo anterior precisou de 180 dias para concluir o articulado legal para definir a idade máxima efetiva na Função Pública.
O presidente disse que, antes de o país entrar no período das eleições parlamentares, o Executivo decidiu retirar do agendamento a discussão de uma proposta sobre o decreto-lei relativa à idade de reforma. Frisou que, de acordo com uma regra específica do sistema jurídico, se o Governo não conseguir implementar uma proposta num determinado prazo, a mesma proposta é considerada caducada ou inválida.
De acordo com dados da CFP, Timor-Leste regista atualmente 36.557 funcionários (27.641 permanentes e 8.916 contratados), 3.388 dos quais, ainda que estejam no ativo, estão em idade reforma, isto é, possuem 60 anos de idade ou mais. Os funcionários que estão nesta situação estão incluídos, na sua maioria, no regime especial de carreira. São 2.359, sendo que 2.050 provêm do Ministério da Educação, 251 do Ministério da Saúde e os 58 restantes de outras instituições.
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Jornalista: Domingos Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
