DÍLI, 10 de janeiro de 2024 (TATOLI) – O valor diário considerado mínimo para viver com dignidade, estimado pelo Governo e de acordo com a linha de pobreza e a situação económica do país, passa a ter o montante de dois dólares americanos, que resulta no valor mensal de 60 dólares americanos.
Adicionalmente, segundo fonte governamental, será acrescido um valor de 20 dólares para cidadãos com idades compreendidas entre 70 e 79 anos, e 40 dólares para cidadãos com idade superior a 80 anos.
Estas foram algumas das medidas hoje aprovadas em Conselho de Ministros, relativas ao regime jurídico das pensões sociais de invalidez e velhice no âmbito do regime não contributivo de segurança social. A proposta foi apresentada pela Vice-Ministra da Solidariedade Social e Inclusão, Céu Brites.
Segundo fonte governamental, a referida prestação social deixa de ser acumulável com o rendimento do trabalho para todos, contrariamente à definição anterior que aplicava esta restrição apenas aos novos pensionistas, sem prejuízo de garantir o direito adquirido a prestações já pagas”, refere um documento do Governo, a que a Tatoli teve hoje acesso.
Recorde-se que Instituto Nacional da Segurança Social (INSS) regista atualmente 90.552 idosos e pessoas com deficiência.
Notícia relevante: Idosos e pessoas com deficiência recebem subsídio no próximo dia 19 de dezembro
Jornalista: Domingos da Piedade Freitas
Editora: Isaura Lemos de Deus
