DÍLI, 13 dezembro de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional aprovou hoje na generalidade o projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, cujo valor consolidado se fixa em 1,95 mil milhões de dólares americanos. Todavia, no debate final, de vários quadrantes políticos, a dependência do Fundo Petrolífero e reclamações de alocações orçamentais insuficientes para setores-chave como a educação, a saúde e a agricultura foram ouvidas.
Na opinião da Vice-Presidente da bancada do Partido Democrático, Sancha Tilman, com esta proposta, apesar de o Governo demonstrar que pretende investir nos setores da educação, da agricultura, da saúde e no das infraestruturas básicas para garantir o bem-estar do povo, a alocação das verbas a estes setores é insuficiente. “Esperamos que o Executivo preste atenção ao setor produtivo para arrecadar receitas domésticas, porque estamos a depender demais do Fundo Petrolífero”, referiu a deputada, na sessão plenária da discussão do OGE para 2024, no PN.
A parlamentar mostrou-se preocupada com as taxas de pobreza e de desemprego, com a injustiça social e a violência entre jovens que, em geral, têm vindo a aumentar. Sancha Tilman, intervindo, pediu ao Executivo que implementasse uma política inclusiva para criar oportunidades para toda a população, sobretudo direcionada às famílias mais vulneráveis.
Maria Angelina Sarmento, Chefe da bancada do PLP, criticou o Governo por alocar poucas verbas no OGE aos setores tidos como chave. “A alocação do orçamento ao setor agrícola é de apenas 2,1% do total do orçamento. Pedimos ao Governo que acelere a política da diversificação económica, que o faça de forma realista e que não se fique apenas pela retórica”. A parlamentar apontou ainda o dedo à nomeação de Marcus da Cruz como Ministro da Agricultura, Pescas, Pecuária e Floresta, por não ter “nenhuma experiência em diversificação económica”.
Também o deputado da bancada da FRETILIN Joaquim dos Santos Borluli questionou o Executivo por alocar apenas cerca de 18% no OGE ao conjunto dos setores da educação, da saúde e da agricultura, referindo que é uma alocação menor à definida nos programas prioritários do Governo.
Precisamente a propósito das prioridades, Xanana Gusmão tinha defendido ontem que o OGE de 2024 foi concebido de forma a promover investimentos prioritários que contribuíssem para a construção de um futuro próspero e sustentável, como por exemplo, investimentos em infraestruturas públicas, na capacidade de produção e na criação de emprego. A respeito, justamente, dos setores sociais como a educação e a saúde, o Chefe do Executivo tinha mencionado que o OGE para 2024 incluía “investimentos em setores com impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos timorenses e com resultados de longo prazo”, como a educação, a saúde, a inclusão, o combate à pobreza, bem como a proteção do meio ambiente terrestre e marítimo.
Notícia relevante:Infraestruturas produtivas priorizadas na proposta de Orçamento Geral do Estado para 2024
Jornalistaː Domingos Piedade Freitas
Editoraː Isaura Lemos de Deus
