DÍLI, 12 de dezembro de 2023 (TATOLI) – Decorreu hoje a apresentação da proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, no Parlamento Nacional, na qual, sob o mote Construindo uma ponte para o amanhã: Investir no Setor Produtivo e no Capital Social, o Primeiro-Ministro (PM), Xanana Gusmão, elencou o que considera serem as fundações que estão na base da ação governativa durante o seu mandato.
No plano macroeconómico, o PM referiu que o OGE de 2024 foi concebido de forma a promover investimentos prioritários que contribuam para a construção de um futuro próspero e sustentável, como por exemplo, investimentos em infraestruturas públicas, na capacidade de produção e na criação de emprego.
Do ponto de vista social, Xanana Gusmão mencionou que o OGE contempla “investimentos em setores com impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos timorenses e com resultados de longo prazo”, como a educação, a saúde, a inclusão, o combate à pobreza, bem como a proteção do meio ambiente terrestre e marítimo.
O Primeiro-Ministro explicou que o OGE para 2024 proposto apresenta um valor consolidado de 1,95 mil milhões de dólares para a Administração Central, Região Administrativa Especial de Oé-Cusse Ambeno (RAEOA) e Segurança Social, excluindo o Fundo de Reserva da Segurança Social. Esse montante, disse, “inclui uma dotação de 1,83 mil milhões para a Administração Central e 60 milhões reservados à RAEOA e 347,6 milhões para a Segurança Social. As receitas do Estado estão equilibradas com as despesas do Estado para o Setor Público Administrativo, para a Administração Central, e para os subsetores da Segurança Social e da RAEOA”.
O Chefe do Executivo referiu que é necessário realizar uma transferência do Fundo Petrolífero acima do Rendimento Sustentável Estimado para que seja possível implementar medidas estratégicas de alavancagem do setor produtivo e do capital social. Refira-se que o Rendimento Sustentável Estimado para um determinado ano fiscal é a dotação orçamental máxima permitida que se pode retirar do Fundo Petrolífero.
“Como sabem, este Fundo é totalmente transparente e gerido de forma profissional, onde cada dólar de receitas provenientes dos nossos recursos petrolíferos vai para o Fundo, o qual constitui uma garantia de sustentabilidade para as gerações futuras. Como tal, o Rendimento Sustentável Estimado irá ser transferido para investir na diversificação económica e não para alimentar as despesas correntes do Estado”, defendeu o Primeiro-Ministro.
Xanana Gusmão informou que têm consciência de que os levantamentos do Fundo Petrolífero acima do Rendimento Sustentável Estimado são a principal fonte de financiamento do défice orçamental, e defendeu que é necessário contrariar “fortemente” esta tendência. “A única solução para o país é investir sabiamente estes recursos, para cessar esta dependência de um Fundo que, como disse, deverá ser investido como uma garantia para as futuras gerações, para o futuro sustentável do país”.
Proposta transferência do Fundo de Petrolífero de 1,38 mil milhões de dólares
O Primeiro-Ministro adiantou que a Proposta do OGE para 2024 propõe realizar uma transferência do Fundo Petrolífero no valor de 1,38 mil milhões de dólares americanos. “Esta transferência corresponde a 522,1 milhões do Rendimento Sustentável Estimado e 855,54 milhões acima daquele. Estamos a falar de investimentos na agricultura, pescas e pecuária, no turismo, nas pequenas e médias indústrias e empresas e no apoio à iniciativa privada. Ou seja, em tudo aquilo que promove a criação de sustento e rendimentos para as famílias, enquanto se reforça a soberania e a independência através da substituição de bens importados pela produção interna”, explicou.
Xanana Gusmão sublinhou que, no próximo ano, o Executivo vai apostar em três setores cruciais para a realização de investimentos substanciais no domínio das infraestruturas produtivas. No que toca ao primeiro, o da eletricidade, Xanana Gusmão explicou que “a dotação de 165,6 milhões reflete a importância estratégica de garantir um fornecimento de energia fiável e acessível às populações e às empresas, sublinhado que este investimento irá beneficiar os 20% da população que ainda não tem acesso à rede elétrica nacional”.
Relativamente ao segundo, o da construção de infraestruturas, “a dotação de 153,5 milhões reafirma a urgência no desenvolvimento de infraestruturas essenciais para a promoção do crescimento económico. Segundo Xanana, o Executivo pretende reabilitar e construir infraestruturas básicas e modernizar o sistema de água, saneamento básico e sistemas de drenagem, especialmente em Díli, bem como concluir a instalação do Cabo de Fibra Ótica, para garantir o acesso à internet de qualidade a todos os cidadãos e, ao mesmo tempo, facilitar o crescimento de negócios e de empreendedorismo.
Já o terceiro setor, considerado crucial é o do Petróleo e Gás Natural, apresentando um investimento de 104,2 milhões, o que, para o Primeiro-Ministro, enfatiza a visão do Governo em aproveitar e otimizar os recursos naturais nacionais para promover o desenvolvimento económico sustentável.
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Jornalistaː Domingos Piedade Freitas
Editoraː Isaura Lemos de Deus
