DÍLI, 11 de dezembro de 2023 (TATOLI) – O Parlamento Nacional inicia amanhã a discussão do projeto de Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, cujo valor consolidado fixa-se em 1,95 mil milhões de dólares americanos. Na sequência, a Organização Não-Governamental (ONG) La’o Hamutuk sugere ao Governo que priorize o investimento em setores estratégicos renováveis, produtivos e sustentáveis.
A representante e investigadora da La’o Hamutuk Elizária Gomes defende que o fundo petrolífero do país tende a esgotar-se rapidamente e que o Governo não tem canalizado esforços em determinados setores, fora da exploração petrolífera, tidos como sustentáveis.
Na opinião na investigadora, o Executivo timorense está a promover um “nível de despesa insustentável e irrealista no OGE 2024 o que pode propiciar a que Timor-Leste caia num abismo fiscal”. Uma das sugestões apresentadas pela ONG é que o Governo reduza a despesa que se destina a projetos desnecessários, como custos de aluguer de locais para reuniões, despesas com restauração, subsídios a combustível e comunicações e pagamentos a assessorias.
“Está prevista a alocação de apenas cerca de 17% no OGE para 2024 aos setores de educação, da saúde, ao abastecimento de água e ao saneamento básico. Esperamos que o Governo priorize os setores sociais, pois, de acordo com os dados, 47% das crianças sofrem de nanismo e a pobreza mantém-se”, disse Elizária Gomes, via documento a que a Tatoli teve acesso.
Ainda assim, a organização congratulou o Governo pela iniciativa de disponibilizar 300 mil dólares americanos para a Unidade de Missão para o Combate ao Nanismo Infantil, cujo objetivo era fornecer merendas nutritivas a mulheres grávidas e a crianças com menos de 12 anos. A este propósito, a La’o Hamutuk sugere que, para se erradicar a subnutrição, é necessário desenhar um plano estratégico a longo prazo que promova produtos alimentares locais e contribua para a redução de produtos importados.
Dirigindo-se ao Parlamento Nacional, a organização sugere que aquele tome a iniciativa de pedir esclarecimentos ao Governo sobre a sustentabilidade do fundo petrolífero. “O Governo precisa de ter seriedade no programa e deve estar consciente de que o investimento em recursos humanos será uma solução justa para preparar uma futura geração resiliente, inteligente e produtiva”, refere a ONG.
A ONG sugere ainda que os deputados discutam e questionem as pretensões de investimento do Governo, uma vez que este tenciona investir no setor do petróleo e do gás, desenvolvendo projetos como o Tais Mane e o Greater Sunrise. Para a La’o Hamutuk, o Executivo deve investir em setores produtivos, atributo que não caracteriza estes últimos para aquela organização.
Para finalizar, a organização pede ao Governo que atente às atividades de licenciamento ambiental, uma vez que Timor-Leste já iniciou sondagens geológicas em terra na procura de petróleo e minerais, atividades que provavelmente terão impacto negativo na fertilidade do solo e na poluição do ar e da água.
Jornalista: Afonso do Rosário
Editora: Isaura Lemos de Deus
